O crime de porte de arma de fogo e munições de uso permitido em desacordo com as normas legais está previsto na Lei número 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A pena é de dois a quatro anos de detenção.
Um homem foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo em um posto de combustíveis, em Floresta do Araguaia, sul do Pará. O crime ocorreu na manhã da última segunda-feira (6).
Conforme a Polícia Civil, dois homens suspeitos foram avistados em um automóvel estacionado no posto de gasolina. Os policiais se aproximaram, abordaram os suspeitos e procederam uma vistoria, quando encontraram uma pistola Taurus e dez munições intactas na cintura de um dos acusados.
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O mesmo admitiu aos policiais não ter porte de arma de fogo, caracterizando assim o ilícito.
Conforme os procedimentos legais, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com a arma e as munições, à Delegacia de Polícia Civil de Floresta do Araguaia para o cumprimento das medidas cabíveis. Ele foi autuado pela autoridade policial de plantão e se encontra à disposição do Poder Judiciário.
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