Por que 140 famílias se recusam a deixar área em Marabá?

Há cerca de uma semana, uma nova ocupação urbana surgiu em Marabá, no sudeste do estado. A área ocupada fica entre as margens da Estrada de Ferro Carajás e o viaduto que dá acesso ao bairro Nossa Senhora Aparecida, popularmente conhecido como Coca-Cola, na Nova Marabá.

Nesta sexta-feira (2), agentes da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) intervieram na ocupação, que já conta com 140 famílias. O delegado Vannir Fernandes explicou que o papel da Deca, neste primeiro momento, é orientar e esclarecer as eventuais implicações jurídicas para os ocupantes, na esperança de que desistam voluntariamente da ocupação.

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Por outro lado, o advogado dos ocupantes, Elho Araújo, argumenta que não existe uma liminar de reintegração de posse da área, o que impede a polícia de retirá-los. "Não existe uma ordem do poder judiciário", afirmou. Araújo destacou a questão social da habitação no Brasil, apontando que muitos bairros em Marabá, como Nossa Senhora Aparecida, Araguaia, Bairro da Paz, e ocupações na Folha 25 e 14, surgiram de ocupações devido à ausência de ações do poder público.

Segundo Araújo, a população local não tem poder aquisitivo para comprar terrenos e, por isso, ocupam áreas abandonadas que servem apenas como depósitos de lixo e animais mortos. "Eles estão cumprindo a função social da propriedade, conforme está na Constituição", disse.

Proprietário e Documentação

O proprietário da área, Cornélio Pereira Bitaraes, apresentou ao delegado documentos e títulos de propriedade, visando convencer os ocupantes a deixarem o local. Policiais militares monitoraram a situação à distância e não houve registro de incidentes.

Intervenções e Investigação

Trabalhadores da Equatorial Energia estiveram no local para desfazer ligações clandestinas de energia elétrica. A Polícia Civil anunciou a abertura de um inquérito para apurar eventuais crimes de esbulho, turbação e furto de energia elétrica.

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