Câmara discute regras para uso da Inteligência Artificial

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir a proteção de direitos fundamentais frente ao avanço das novas tecnologias. O encontro está marcado para as 13h30, no plenário 2 da Câmara.

O debate faz parte da análise do Projeto de Lei 2338/23, que trata da regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto já foi aprovado no Senado e, agora, passa por avaliação na Câmara.

A audiência foi solicitada por um grupo de parlamentares de diferentes partidos: Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Kim Kataguiri (União-SP).

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Equilíbrio entre segurança e inovação

Para a deputada Adriana Ventura, apesar de o projeto representar um avanço ao estabelecer princípios éticos e diretrizes de proteção aos direitos fundamentais, ainda é preciso avaliar se o texto cria um ambiente equilibrado entre segurança regulatória e estímulo à inovação.

O deputado Gustavo Gayer também reforçou essa preocupação. "Uma abordagem legal equilibrada deve ser capaz de proteger direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, estimular a inovação responsável, reduzir entraves burocráticos e garantir previsibilidade para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas inteligentes", afirmou.

A comissão especial responsável pela análise do projeto é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A discussão sobre o tema tem mobilizado representantes da sociedade civil, especialistas em tecnologia, juristas e o setor empresarial, dada a crescente adoção de sistemas de IA em diversas áreas da economia e da gestão pública.