Luto, contas rejeitadas e emendas; saiba tudo sobre as ações do Legislativo paraense

O ex-Governador do Pará Simão Jatene teve suas contas rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Os deputados apontaram sete irregularidades. Algumas se mostraram mais alarmantes pelo grau de gravidade e pela extensão de suas consequências, como o descumprimento da meta fiscal e déficit primário no montante de R$ -1,432 bilhões.

2018: ano eleitoral

Vale ainda ressaltar que o aumento exorbitante do endividamento do Estado ocorreu durante o exercício financeiro coincidente com o ano eleitoral, o que desperta todo o rigor da lei de responsabilidade fiscal.

Relator

O relator da CFFO, deputado Wanderlan Quaresma, disse que o ex-Governador não obedeceu à Lei de Responsabilidade Fiscal. Um crime fiscal que se repetiu durante anos.

CCJ tem novo presidente

O deputado Iran Lima retomou o cargo de deputado estadual e foi eleito, por unanimidade, como novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O cargo era ocupado pelo seu suplente, Ozório Juvenil.

Calamidade Pública

Em Sessão Extraordinária, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Decreto 06/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Pará, por conta da pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Com a aprovação da calamidade pública, o governo pode dispensar o atingimento dos resultados fiscais sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2020. A ocorrência do estado de calamidade pública tem efeitos até 31 de dezembro.

Emenda

O decreto também recebeu emenda de autoria do deputado Dr. Daniel Santos constituindo a criação de uma Comissão Parlamentar, composta por cinco deputados, com o mesmo número de suplentes e com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da Covid-19. A proposta foi acordada e aprovada por todos os deputados.

Luto

O presidente da Alepa decretou Luto Oficial por três dias devido ao falecimento do ex-deputado estadual e ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado André Dias. Nesse sentido, os trabalhos foram cancelados até hoje (02/04). As sessões passarão a ser realizadas por videoconferência a partir da próxima quarta-feira (08/04).