O Tribunal de Contas das União (TCU) emitiu alertas ao
Ministério da Economia, à Controladoria-Geral da União e à Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional sobre possível
insuficiência de caixa de R$ 46 bi neste ano. A arrecadação de receitas no 4º
bimestre sofreu queda de 4,48% em relação ao estimado, pontua o TCU. A previsão
era de R$ 243,4 bilhões, mas a efetiva foi de R$ 232,5 bilhões. Segundo o
ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, “essa insuficiência configura risco
capaz de afetar o equilíbrio das contas públicas e a gestão fiscal
responsável”.
Calamidade
O TCU aponta que, a partir da reavaliação das receitas e
despesas primárias, haveria a necessidade de contingenciamento para todos os
Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
“No entanto, devido ao estado de calamidade pública, tal medida está
dispensada”, pondera o relator.
Estatais
O relatório da corte de contas também constata que o
resultado de 2020 das empresas estatais federais mostrou déficit expressivo.
Cita a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), R$ 1
bilhão; Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), R$ 952 milhões e Empresa
Gestora de Ativos (Emgea), R$ 247 milhões.
Presidenciáveis
Líder do ranking de prefeitos eleitos – foram 784 -, o MDB
já projeta nomes para a disputa à presidência em 2022. Os presidenciáveis, por
ora, são a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o governador de Alagoas, Renan
Filho.
Centro
O bom desempenho do MDB, DEM e PSDB e a derrocada do
presidente Jair Bolsonaro nas eleições municipais vão reforçar o protagonismo
do Congresso Nacional. O Planalto fica mais dependente do Centrão, que ditará
os rumos das pautas e da sucessão dos atuais presidentes, Rodrigo Maia, na
Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado.
Abstenção
Composta por representantes de seis países, a Missão de
Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) classificou a
eleição como “tranquila” e “transparente”. Mas registrou no relatório “os
desafios que se apresentaram no primeiro turno” – referência ao ataque hacker
ao TSE - e o expressivo aumento da abstenção:
29,47%.
Remoto
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aguarda, há dois
meses, a homologação pelo Ministério da
Educação (MEC) da resolução que permite o ensino remoto até dezembro de 2021. O
Conselho auxilia a pasta na formulação e avaliação das políticas nacionais de
educação.
Gradual
O CNE orienta, na resolução, que as atividades presenciais
sejam retomadas de forma gradual e estabelece que cabe à família, em acordo com
a escola e a normatização, definir se o aluno continua com as atividades
remotas ou não.
Retorno
Em meio ao aumento de casos de Covid-19, a Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 245 deputados federais e 39
senadores, defende o retorno “urgente e necessário” das atividades do Congresso
Nacional.
Paralisia
Os parlamentares alegam que o debate tem sido prejudicado
por sessões remotas que analisam apenas o que é de consenso geral: “O Congresso
não pode permanecer em paralisia enquanto assuntos urgentes deixam de ser
discutidos”.
Internet
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e
Telecomunicações (Abrint) aponta que a
demanda por Prestadoras de Telecomunicações de Pequeno Porte (PPPs) cresceu 47%
durante a pandemia. Os provedores regionais tiveram aumento de demanda em 144%,
o que representa mais de 3,5 milhões de novos acessos.
Carentes
Na Câmara, deputados tentam destinar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de equipamentos de informática e de acesso à internet para os alunos carentes da rede pública de ensino. Os projetos estão parados há meses. “Há um abismo no que se refere ao acesso à internet”, resume o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas.
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