Antigo uniforme da PM será transformado em ecobags; veja os destaques do RD

Como coordenador das Compensações da Lei Kandir do Fórum de Governadores, o governador Helder Barbalho se manifestou ontem sobre a tentativa do governo federal de incluir critérios da partilha da cessão onerosa como pagamento das compensações da Lei Kandir do ano de 2019 (FEX). Na avaliação do fórum, a iniciativa mistura dois assuntos que nunca foram tratados em conjunto. “Há uma agenda pelo pacto federativo em curso com o governo, por meio de seu líder no Senado, e o presidente da Casa. A consolidação desta ameaça fragilizaria a confiança que deve existir entre autoridades do Estado brasileiro. Acreditamos que o bom senso vai prevalecer e que o acordo será cumprido”, destacou Helder.

ENROLAÇÃO

A prudência e o histórico loroteiro recomendam não levar a sério, mas a Prefeitura de Belém inventou novo prazo para entregar as encruadas obras do PSM do Guamá. Durante a vistoria realizada ontem no hospital pela 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, junto com o corpo técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado, o secretário municipal de Saúde Sérgio Amorim anunciou uma nova data de entrega das obras: 12 de janeiro de 2020, dia do aniversário de Belém. O prazo anterior de inauguração (maio deste ano) foi solenemente ignorado.

PATERNIDADE

O Ministério Público do Estado, na condição de substituto processual, por meio da 7ª e 10ª Promotoria de Justiça da Família, ajuizou junto à Vara de Registros Públicos ação para obter o reconhecimento de paternidade de absolutamente incapaz. A Justiça julgou procedente e proferiu decisão favorável a um casal de adolescentes, de 15 e 13 anos, cuja primeira filha nasceu em setembro. O procedimento foi instaurado com base no comparecimento voluntário ao MPPA da avó paterna Raquel Brito, para pedir o registro de nascimento da criança, nascida no dia 20 de setembro.

SUPRIMENTO

O adolescente já havia comparecido ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, mas não obteve o reconhecimento em razão da sua incapacidade absoluta, pois tem apenas 15 anos. O Centro de Apoio ao Cidadão da Assembleia Legislativa, que presta assistência jurídica também não podia resolver a situação, mas um de seus servidores orientou a família a procurar o MPPA, que possui o projeto de reconhecimento. “A vara de registros públicos pode reconhecer, desde que seja suprida a idade dele”, disse a promotora de Família Maria de Nazaré Abadde, autora da ação.

PRIVATIZAÇÃO

Quinze áreas do Estado estão na lista do Ministério do Turismo para serem entregues para a iniciativa privada explorar. A informação é do site The Intercept Brasil, que publicou, ontem, uma planilha produzida no primeiro semestre deste ano com 222 propriedades da União, espalhadas por 17 Estados e o Distrito Federal. No Pará, além do Combú e das Onças, aparecem na lista a praia do Atalaia (Salinas), o porto de Belém, a Ilha de Cotijuba, a Ilha da Romana, em Curuçá; praia da Princesa, em Maracanã; e praias Grande e de Joanes, no Marajó.

LINHA DIRETA

O antigo uniforme da PM será recolhido nos quartéis de todo o Estado e remetido ao Almoxarifado Central da corporação. Depois, será encaminhado a instituições parceiras para virar “ecobags” a serem distribuídas em supermercados e afins. A Fábrica Esperança é uma das instituições parceiras.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ 582 mil para obras de prevenção em áreas de risco no município de Piçarra. Os recursos também serão destinados à construção de poços artesianos.

O terminal hidroviário de Almeirim, no Baixo Amazonas, já recebeu outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para operar. O órgão federal é responsável por emitir o registro de instalação portuária, desde que os espaços estejam dentro dos padrões estabelecidos.

Com 76% da obra já concluídos, o terminal deve ser entregue em fevereiro de 2020 pela Companhia de Portos e Hidrovias. Na última semana, foi assinado o termo de cooperação técnica para continuidade da obra entre a prefeita Adriane Bentes e o presidente da CPH, Abraão Benassuly.

A Secretária Municipal de Urbanismo aprovou parecer técnico e concedeu permissão temporária de uso para passarela aérea sobre a travessa Mauriti (entre Almirante Barroso e João Paulo II), interligando os Hospitais Porto Dias e Porto Dias Prime, com validade até outubro de 2020.

Aviso aos navegantes (e aos moradores da periferia de Belém): a previsão do tempo para hoje, 17, é de céu nublado, com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas, em Belém e regiões do Pará.

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL) é autor da emenda de R$ 300 milhões para o custeio de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A emenda foi aprovada pela Comissão de Educação junto à Lei Orçamentária Anual para 2020 e ao Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023.