Prioridade nos recursos do pré-sal e presos sem volta no Círio estão no RD

Conforme antecipado pelo DIÁRIO na semana passada, o conselheiro Odilon Inácio Teixeira deve ser confirmado novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta, 24. Os magistrados se reuniram ontem, 21, para deliberar a data da eleição suplementar, regimentalmente necessária após a renúncia do conselheiro André Dias à presidência, confirmada no último dia 17, por motivo de tratamento de saúde. Cipriano Sabino continuará como vice e coordenará a transição. A conselheira Rosa Egídia Crispino assumirá a corregedoria no lugar de Odilon.

DESMATAMENTO

A Amazônia Legal, principal alvo de desmatamento no país, concentra 33% das multas aplicadas e 72% do valor total das sanções somadas nos últimos 40 anos. Ao todo, são mais de 201 mil multas aplicadas, totalizando R$ 54 bilhões. Empresas estatais, como Petrobras e Sanepar, estão no topo do ranking de multas. Segundo dados oficiais do Ibama, de janeiro de 1980 até agosto deste ano foram aplicadas 603,4 mil penalidades, que somam quase R$ 75 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA, o índice oficial da inflação.

MULTAS

Do total de multas, R$ 59,3 bilhões dizem respeito a sanções ativas – não foram pagas, nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela Justiça. O mais interessante é que o bilionário valor das multas não quitadas seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente inteiro por 21 anos, tomando por base o orçamento previsto para 2020. Também equivale a mais de 174 anos de doações ao Fundo Amazônia, considerando a média histórica dos valores recebidos desde que foi implementado em 2008.

PRÉ-SAL

Com os recursos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, cujo leilão está programado para dia 6 de novembro, o Pará deve receber R$ 705 milhões no final de dezembro deste ano. Os recursos só podem ser usados em débitos da previdência e investimentos. No Pará, o valor de R$ 1,4 bilhão necessário para fechar as contas da previdência estadual está garantido no orçamento. Os recursos oriundos do pré-sal serão usados em investimentos. A prioridade orientada pelo governo é ampliar as obras em infraestrutura, de forma a atrair novos empreendimentos.

RESSARCIMENTO

O Pará tem se destacado nas discussões dos mais importantes temas nacionais. O governador Helder Barbalho é o coordenador do grupo que discute as compensações pela Lei Kandir, no Fórum de Governadores, e o secretário estadual da Fazenda, René Sousa, coordena o grupo de secretários que discute, no STF, o direito dos Estados brasileiros a ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir. O grupo já teve três reuniões e realizará a quarta no dia 8 de novembro. O relatório parcial dos trabalhos deve ser entregue em dezembro.

PRIVILÉGIO

A Polícia Militar, especialmente neste ano, tem feito um trabalho louvável no combate ao crime. Porém, não é mais aceitável que alguns policiais de alta patente privilegiem uma determinada emissora de TV, sabe-se lá por quais motivos, na cobertura de ocorrências policiais. Ontem à noite, por exemplo, o fato se repetiu durante um assalto com refém no Guamá. As negociações e rendição dos criminosos foram feitas com exclusividade pela mesma emissora de sempre, com o aval do Coronel Georgio Mariúba, à frente da operação. Os demais veículos ficaram a léguas de distância. Passou da hora de democratizar o acesso à notícia. Com a palavra o comando da PM.

LINHA DIRETA

Terminou na sexta-feira (18) o prazo para retorno dos presos que receberam o benefício da saída temporária para o Círio. A taxa de evasão foi de 6%, quase metade do percentual de detentos que não voltaram à prisão no mesmo período de 2018. Os internos que não cumpriram o prazo estabelecido são considerados foragidos.

Através de mensagem de vídeo, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, lançou ontem a pré-candidatura do deputado estadual Gustavo Sefer à Prefeitura de Belém. Na eleição de 2016, o PSD foi o terceiro partido que mais elegeu prefeitos, ficando atrás apenas de MDB e PSDB.

Ginecologia e obstetrícia foram as especialidades médicas mais procuradas no primeiro mês de funcionamento do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos (HRAS), em Icoaraci. Dos 1.560 registros totais do período, 1.147 atendimentos (73,5%) foram para mulheres.

O Centro Comunitário S. Paulo, localizado em Icoaraci, recebeu do Ministério Público do Trabalho a reversão de 24 placas de energia solar para auxiliar na redução do consumo de energia elétrica da instituição. Com as placas, o centro reduziu a tarifa de luz em quase 90%, de R$ 700,00 para R$ 85,00.

Magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, além de pessoas que diariamente frequentam o edifício da Justiça Federal, em Belém, iniciaram campanha para coletar produtos recicláveis, que são depositados em recipientes disponíveis em todos os nove andares do prédio.