Conforme antecipado pelo DIÁRIO na semana passada, o
conselheiro Odilon Inácio Teixeira deve ser confirmado novo presidente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta, 24. Os magistrados se reuniram
ontem, 21, para deliberar a data da eleição suplementar, regimentalmente
necessária após a renúncia do conselheiro André Dias à presidência, confirmada no
último dia 17, por motivo de tratamento de saúde. Cipriano Sabino continuará
como vice e coordenará a transição. A conselheira Rosa Egídia Crispino assumirá
a corregedoria no lugar de Odilon.
DESMATAMENTO
A Amazônia Legal, principal alvo de desmatamento no país,
concentra 33% das multas aplicadas e 72% do valor total das sanções somadas nos
últimos 40 anos. Ao todo, são mais de 201 mil multas aplicadas, totalizando R$
54 bilhões. Empresas estatais, como Petrobras e Sanepar, estão no topo do
ranking de multas. Segundo dados oficiais do Ibama, de janeiro de 1980 até
agosto deste ano foram aplicadas 603,4 mil penalidades, que somam quase R$ 75
bilhões, em valores atualizados pelo IPCA, o índice oficial da inflação.
MULTAS
Do total de multas, R$ 59,3 bilhões dizem respeito a sanções
ativas – não foram pagas, nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou
pela Justiça. O mais interessante é que o bilionário valor das multas não
quitadas seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente inteiro
por 21 anos, tomando por base o orçamento previsto para 2020. Também equivale a
mais de 174 anos de doações ao Fundo Amazônia, considerando a média histórica
dos valores recebidos desde que foi implementado em 2008.
PRÉ-SAL
Com os recursos excedentes de barris de petróleo do pré-sal,
cujo leilão está programado para dia 6 de novembro, o Pará deve receber R$ 705
milhões no final de dezembro deste ano. Os recursos só podem ser usados em
débitos da previdência e investimentos. No Pará, o valor de R$ 1,4 bilhão
necessário para fechar as contas da previdência estadual está garantido no
orçamento. Os recursos oriundos do pré-sal serão usados em investimentos. A
prioridade orientada pelo governo é ampliar as obras em infraestrutura, de
forma a atrair novos empreendimentos.
RESSARCIMENTO
O Pará tem se destacado nas discussões dos mais importantes
temas nacionais. O governador Helder Barbalho é o coordenador do grupo que
discute as compensações pela Lei Kandir, no Fórum de Governadores, e o
secretário estadual da Fazenda, René Sousa, coordena o grupo de secretários que
discute, no STF, o direito dos Estados brasileiros a ressarcimento pelas perdas
da Lei Kandir. O grupo já teve três reuniões e realizará a quarta no dia 8 de
novembro. O relatório parcial dos trabalhos deve ser entregue em dezembro.
PRIVILÉGIO
A Polícia Militar, especialmente neste ano, tem feito um
trabalho louvável no combate ao crime. Porém, não é mais aceitável que alguns
policiais de alta patente privilegiem uma determinada emissora de TV, sabe-se
lá por quais motivos, na cobertura de ocorrências policiais. Ontem à noite, por
exemplo, o fato se repetiu durante um assalto com refém no Guamá. As
negociações e rendição dos criminosos foram feitas com exclusividade pela mesma
emissora de sempre, com o aval do Coronel Georgio Mariúba, à frente da
operação. Os demais veículos ficaram a léguas de distância. Passou da hora de
democratizar o acesso à notícia. Com a palavra o comando da PM.
LINHA DIRETA
Terminou na sexta-feira (18) o prazo para retorno dos presos
que receberam o benefício da saída temporária para o Círio. A taxa de evasão
foi de 6%, quase metade do percentual de detentos que não voltaram à prisão no
mesmo período de 2018. Os internos que não cumpriram o prazo estabelecido são
considerados foragidos.
Através de mensagem de vídeo, Gilberto Kassab, presidente
nacional do PSD, lançou ontem a pré-candidatura do deputado estadual Gustavo
Sefer à Prefeitura de Belém. Na eleição de 2016, o PSD foi o terceiro partido
que mais elegeu prefeitos, ficando atrás apenas de MDB e PSDB.
Ginecologia e obstetrícia foram as especialidades médicas
mais procuradas no primeiro mês de funcionamento do Hospital Regional Dr.
Abelardo Santos (HRAS), em Icoaraci. Dos 1.560 registros totais do período,
1.147 atendimentos (73,5%) foram para mulheres.
O Centro Comunitário S. Paulo, localizado em Icoaraci,
recebeu do Ministério Público do Trabalho a reversão de 24 placas de energia
solar para auxiliar na redução do consumo de energia elétrica da instituição.
Com as placas, o centro reduziu a tarifa de luz em quase 90%, de R$ 700,00 para
R$ 85,00.
Magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, além
de pessoas que diariamente frequentam o edifício da Justiça Federal, em Belém,
iniciaram campanha para coletar produtos recicláveis, que são depositados em
recipientes disponíveis em todos os nove andares do prédio.
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