RD tem julgamento de Izabela Jatene e farda de PM no Tik Tok

A pauta foi alterada e o Conselho Superior do Ministério Público não julgará mais na sessão de hoje o processo que apura o suposto enriquecimento da então coordenadora do programa Propaz, do Governo do Estado do Pará, Izabela Jatene - filha do ex-governador Simão Jatene (PSDB) – e do ex-secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Nilo Noronha. O Inquérito civil foi instaurado em 2014, pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. O autor da representação foi o atual prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), na época deputado estadual.

GAVETA

O procedimento do MP foi baseado em ligação telefônica interceptada em investigação policial onde Izabela solicita a Nilo a lista das 300 maiores empresas do Estado para “pegar um dinheirinho delas’’. No inquérito, a filha do ex-governador afirmou que a solicitação se referia a empresas que contribuíam para o Estado do Pará, já que um plano de doações junto a essas empresas previa a ampliação do capital privado para um fundo para desenvolver ações do Propaz. Desde a instauração do inquérito já se passaram 7 anos sem que Izabela Jatene e Nilo Noronha tenham sido julgados.

REDUÇÃO

O Grupo Boletim Covid-PA, coordenado pela Ufra acompanha a evolução da pandemia do Coronavírus no Pará e projeta cenários pandêmicos para 15 dias à frente. O grupo registrou expressiva redução na ocupação de leitos clínicos e de UTI em todas as a regiões do Estado, que chegou a 62,55% (leitos de UTI) e de 82,77% (leitos clínicos) no Pará como um todo. Essa redução somada ao número de óbitos e de infectados que continua caindo em julho, indica o efeito da vacinação da população e o avanço da imunização em faixas etárias menores. O grupo conta com pesquisadores de outras instituições públicas de ensino superior como Uepa, Ufopa e UFPA.

PECULATO

A Promotoria Militar recebeu detalhado dossiê narrando que 5 policiais militares eleitos nas últimas eleições municipais, sendo 4 vereadores e um vice-prefeito, estariam recebendo soldos e auxílio-alimentação como se ainda estivessem na ativa. A Constituição determina que militares, quando candidatos, sejam agregados e, após eleitos, sejam automaticamente transferidos para reserva remunerada com soldos proporcionais ao tempo de serviço, o que na prática não ocorreu. Os acusados podem ser processados por crime de peculato. O caso está sendo analisado pelo promotor militar Armando Brasil.

VITÓRIA

Gestores públicos e servidores do Executivo e Legislativo de Rondon do Pará terão de volta subsídios e gratificações suspensos por decisão do juiz local. O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, da 2ª turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, derrubou a liminar e restituiu o direito às vantagens. O agravo de instrumento sustentou que os reajustes das remunerações ocorreram antes da Lei Complementar n⁰ 173/2020, que estabelece restrições orçamentárias para conter despesas com pessoal, para garantir o enfrentamento à pandemia. A decisão levou em consideração a redução no quadro de servidores do município para reduzir os gastos públicos.

LINHA DIRETA

Ao contrário do que noticiou um blog, o promotor militar Armando Brasil disse à coluna que determinou a abertura de inquérito policial militar a fim de apurar o fato de uma mulher se apresentar dançando com uniforme da PM. As cenas viralizaram na última semana. Se ela não for policial, esclarece o promotor, não exime de responsabilidade penal o policial que emprestou o fardamento. Em qualquer uma das situações há o crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução.

O Governo do Estado entrega na sexta-feira o novo aeroporto de Salinópolis com a presença do Governador Helder Barbalho. O equipamento recebeu obras de ampliação e restauração, com investimento de R$ 12 milhões do tesouro estadual. Com a obra, a pista passou a ter 1,9 quilômetros de extensão, capaz de receber aeronaves com até 60 passageiros.

Segurados do Igeprev com deficiência auditiva terão atendimento em libras na sede do órgão, e a partir do próximo mês nas estações cidadania e no terminal hidroviário de Belém. A iniciativa é do presidente Giussepp Mendes, que também mandou instalar piso tátil no prédio e rampas nas unidades móveis que percorrem o interior no Censo Previdenciário.

A ouvidoria Alepa registrou 176 manifestações no primeiro semestre segundo o sistema de atendimento SIS-Ouvidor. Foram 5 pedidos de informações, 9 sugestões, 11 denúncias, 12 reclamações e 124 demandas de outras naturezas. Foram reduzidas a termo 120 manifestações presenciais. O ouvidor-geral da Alepa é o deputado Raimundo Santos (Patriota).

Na noite de sábado, um caminhão com 15,3 toneladas de queijo com destino para Goiânia tentou fugir do posto fiscal do Araguaia, na divisa do Pará com o Tocantins. O veículo foi apreendido e levado para a unidade da Sefa. A mercadoria estava sem nota fiscal e a carga foi avaliada em R$ 380.800,00, sendo autuada em R$ 116.524,80.