ICMS sobre combustíveis é destaque na coluna Repórter Diário 

Em reunião, nesta quarta-feira (19), representantes dos Estados e da União discutiram a questão do ICMS sobre combustíveis e o encontro terminou sem acordo quanto à constitucionalidade do artigo 7° da Lei Complementar 192/2022. O dispositivo impõe como base de cálculo do imposto, até dezembro, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Representantes dos Estados defenderam a competência tributária para definir alíquotas do ICMS. A União argumenta que a previsão do artigo 7° é transitória. A próxima reunião será na terça-feira, 25.

INDÍGENAS

Projetos de sete organizações indígenas e indigenistas aprovados para receber apoio do Fundo Amazônia/BNDES foram cancelados por falta de interesse da Funai. As organizações aguardam há dez meses o documento exigido pelo financiador, após 211 trâmites burocráticos entre diversas áreas do órgão. Os projetos, no valor total de R$ 1,5 milhão, foram selecionados pelo Fundo para Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-Ecos). Com o cancelamento inédito, oito povos de nove terras indígenas, representando 800 famílias, deixarão de ser beneficiados com os recursos.

PRÊMIO

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará conquistou o 1º lugar na categoria “Justiça Eleitoral” do Ranking da Transparência do Judiciário, alcançando 100% dos 84 quesitos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizador da premiação. O resultado foi celebrado na sede do TRE, com a chegada do troféu alusivo à conquista, na presença da presidente da corte, desembargadora Luzia Nadja Guimarães. A premiação é um estímulo para o aperfeiçoamento dos órgãos da Justiça que se destacam no fornecimento de informações de forma transparente, clara, acessível e organizada.

CONSELHOS

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), entidade privada que representa os Conselhos Municipais de Educação (CMEs), realiza até hoje (21) o XII Encontro Estadual dos Conselhos Estaduais de Educação, em Belém. Está prevista a participação de 400 pessoas ligadas ao segmento da educação. O tema é “Democracia e educação: o protagonismo dos Conselhos Municipais de Educação no Pará”. Na programação, sete plenárias de discussão dos problemas e perspectivas nos 144 municípios paraenses.

PROTESTO

O Fórum Paraense de ONGs/Aids, Redes+, Coletivos, Hepatites virais e Tuberculose realiza hoje um ato público contra os cortes no orçamento da Saúde por parte do governo federal, que afetam programas importantes, entre os quais as diretrizes políticas de HIV/Aids no país. Segundo dados do próprio ministério, o corte previsto para 2023 é de R$ 407 milhões. A manifestação será às 10h, em frente à sede do Ministério da Saúde em Belém, situada no Boulevard Castilhos França, nº 708, em frente à Estação das Docas.

RECÍRIO

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou ontem, no Diário Oficial do Município, portaria que estabelece ponto facultativo no Recírio de Nossa Senhora de Nazaré, na segunda-feira, 24, além do funcionamento dos órgãos públicos municipais da Administração direta e indireta nesta data. Fica suspenso o expediente em todas as repartições públicas municipais, com exceção das unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população, como fiscalização e Departamento de Feiras, Mercados e Portos.

TRANSTORNO

O governador Helder Barbalho fará a entrega, sábado (22), em Capanema, do Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea) para a rede estadual de saúde. O novo espaço funcionará dentro da Policlínica do Rio Caetés para atender a comunidade autista da região. A iniciativa faz parte da implementação da política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o secretário de Saúde, Rômulo Rodovalho, todas as policlínicas que estão sendo entregues no Estado terão um núcleo de atendimento.

AUDITORIA

A Auditoria Geral do Estado empossou ontem seis novos servidores, aprovados no certame C-212, realizado em janeiro deste ano. Eles fazem parte da segunda chamada do concurso que, em julho, empossou uma turma com 21 novos servidores. No total, 25 profissionais foram nomeados como auditor de finanças e controle e dois como assistentes administrativos. O ato ocorreu no auditório do Palacete Faciola, presidido pelo auditor geral Rubens Leão e com a presença da secretária adjunta da Seplad, Thainná Vieira, servidores da AGE e familiares dos empossados.

FISCALIZAÇÃO

Para garantir o êxito na fiscalização agropecuária em todo o Estado, a Adepará realizou até ontem capacitações sobre trânsito agropecuário para um grupo de servidores, no município de Paragominas. O treinamento prepara a equipe para a execução das fiscalizações de acordo com as normas e legislações específicas da defesa agropecuária. A ação é realizada pela Gerência de Trânsito Agropecuário da Adepará, em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual, e integra uma programação de capacitações da Agência no sudeste paraense.