Orçamento 2023 não possui verbas para prevenção de desastres

Em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (30), o governador Helder Barbalho (MDB) afirmou que não há recursos no planejamento do Orçamento Federal para a prevenção de desastres em 2023. "Aí vem o destaque do desmonte da realidade orçamentária e financeira prevista para 2023. Por exemplo, recursos para prevenção de desastres da Defesa Civil: não há qualquer recurso disponível”, destacou o governador do Pará.

CAOS

A revelação de Helder ocorre num momento em que as chuvas obrigaram quase 9 mil pessoas a abandonarem suas casas no país nos últimos dias. Os temporais estão castigando principalmente os estados da região Sul, com destaque ao Paraná, onde um grande deslizamento soterrou carros e há informações dando conta de que 30 pessoas estão desaparecidas.

CANGAÇO

Mais de 130 agentes de segurança integram a força-tarefa que está à caça dos bandidos que explodiram duas agências bancárias em Garrafão do Norte. O Governo do Estado ressalta que o número de roubos a agências reduziu drasticamente nos últimos quatro anos no Pará. Em 2019, foram 15 agências roubadas na modalidade “vapor” ou “novo cangaço”; em 2020, foram três. No período entre 2 de dezembro de 2020 até 30 de julho deste ano, nenhum caso foi registrado.

MINERAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que apresentem informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para combater a mineração ilegal em território indígena Munduruku, no sudoeste do Pará. Segundo registros em vídeos, fotos e relatos, desde setembro esses novos focos de destruição estão avançando principalmente em trechos de rios muito próximos a aldeias.

ABUSOS

As denúncias mostram as águas completamente barrentas, poluídas pelo despejo de rejeitos do garimpo ilegal. Com drones, pesquisadores filmaram uma área de 15 mil metros quadrados sendo preparada para a expansão da atividade garimpeira, em grande parte já desmatada. Há ainda outro agravante: a presença de garimpeiros mais armados aumentando a tensão no local. O cacique geral do povo Munduruku, Arnaldo Kaba Munduruku, estaria sofrendo ameaças.

GRANA

Os cofres municipais receberam na quarta-feira (30) o último decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total foi repassado o valor de R$ 2.827.493.952,31, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, foram repassados às prefeituras do Pará R$ 96 milhões líquidos.

CENSO

Quase 70% da população do Pará já foi recenseada pelo IBGE até o momento, segundo um balanço atualizado ontem pelo Instituto. Colares, Faro, Mocajuba, Jacareacanga e Limoeiro do Ajuru são os municípios que até agora finalizaram a coleta de dados. Em Belém, 63% do processo foi concluído e 28,9% estão em andamento. E quase 8% ainda não foram iniciados. Para acelerar o trabalho, o Instituto teve aval para contratar pessoal sem processo seletivo, incluindo aí servidores aposentados.

Linha Direta

O ministro Mauro Campbell Marques, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ, é presença confirmada no simpósio Inovação e Sustentabilidade na Amazônia, dias 15 e 16 de novembro, na sede do Ministério Público do Estado do Pará.

Em 13 meses de operação, o Fundo Amazônia Oriental, criado pelo governo estadual em 2019, já captou R$ 31 milhões, tendo sido o último recurso disponibilizado durante a 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito, com a doação de R$ 20 milhões pela Fundação Moore.

Entre os novos projetos a serem desenvolvidos por meio do FAO, destaca-se a criação de pelo menos 200 mil hectares por meio da designação formal de Territórios Quilombolas e/ou Reservas de Uso Sustentável. O trabalho deverá começar em janeiro de 2023, com um investimento total de US$ 3,8 milhões.

Hoje, a partir de 9h, a Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará, da Alepa, realiza sua primeira oitiva.

Instalada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor do Poder Legislativo, deputado estadual Carlos Bordalo (PT), o grupo de trabalho terá a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, MPPA e Defensoria Pública.

De acordo com pesquisa publicada pelo Instituto Sou da Paz, os homens negros estão 3,5 vezes mais sujeitos a serem assassinados por arma de fogo que os não-negros. Eles representam um total de 254 mil mortes causadas por violência armada no período de 2012 a 2020 no Brasil.