Abono salarial vai injetar R$ 70 milhões na economia do Pará

CADÚNICO

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Advocacia Geral da União assinaram acordo judicial para reestruturação e fortalecimento do Cadastro Único. A atualização da ferramenta vai permitir que o cidadão que não teve seus direitos garantidos possa finalmente receber o benefício. É uma forma de reparação para pessoas que se cadastraram no Centro Referência de Assistência Social (Cras) e ficaram excluídas. Muitas pessoas não foram inscritas, enquanto outras com renda bem elevada estão recebendo o benefício.

REFORMULAÇÃO

O acordo foi possível a partir da ação da DPU, de 2020, questionando as atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único durante a pandemia de covid-19, a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias, a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de cadastros com divergência de renda e desatualizados. A reformulação do Cadastro Único, que dá acesso a 32 programas sociais do governo federal, começou pelo processo de articulação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

PARÁ 2050

O Governo do Estado está construindo uma metodologia de longo prazo junto aos municípios para a definição de metas e objetivos do programa Pará 2050. Ontem, no auditório da Uepa, em Santarém, representantes do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu foram apresentados à estrutura do projeto. Ações na área ambiental, potencialização da bioeconomia, formação profissional e regularização fundiária são as demandas prioritárias. A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, que representou o governador Helder Barbalho, destacou que o Pará 2050 é um programa de Estado, respeitando as particularidades regionais.

HABITAÇÃO

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) considera importante a volta da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 ante o limite anterior de R$ 1.800,00. A medida é importante para o combate ao déficit habitacional de 5,9 milhões de famílias. Em nota, a entidade diz esperar que, após a retomada das obras paradas do Faixa 1, as demais faixas do programa possam receber novos incentivos, ampliando, dessa forma, a contratação de novos projetos e incentivando a geração de emprego e renda.

ISOPOR

O convite que o Rei Charles III fez ao governador Helder Barbalho para visitar Londres e participar de um evento que celebrará ações voltadas à biodiversidade segue repercutindo nas redes sociais. Em meio a uma enxurrada de elogios a Helder, surgiram várias sugestões bem-humoradas sobre o que ele deveria levar para presentear o monarca inglês, desde o tradicional isopor com açaí e cupuaçu até paneiros de farinha baguda e camarão seco. Segundo os internautas, seria uma forma simpática de permitir a Charles travar contato com algumas delícias do Pará.

CICLOFAIXA

Em flagrante desrespeito às normas de trânsito, a faixa da ciclovia na avenida João Paulo II vem sendo utilizada por motociclistas. Nos últimos dias, o problema se acentuou com a faixa completamente tomada por motos em horários de pico, desobedecendo regras básicas e colocando em risco a vida dos ciclistas que transitam pela ciclofaixa. O vereador Igor Andrade informou, na Câmara Municipal de Belém, que solicitou à SeMob que adote mais rigor na fiscalização das ciclofaixas para conter o abuso e coibir as infrações de trânsito ali praticadas diariamente.

Linha Direta

- O curso de Direito da UFPA vai ofertar, pela primeira vez, a disciplina optativa Proteção Constitucional do Direito Homoafetivo (Direito LGBTQIAPN+) no período 2023.2.

- As aulas, abertas também a toda a comunidade acadêmica que tem interesse pelo tema, deverão abordar as leis que envolvem a comunidade LGBTQIAPN+ e a forma de colocá-las efetivamente em prática para a asseguração desses direitos.

- A Alepa aprovou em caráter de urgência requerimento dos deputados Martinho Carmona e Eraldo Pimenta, ambos do MDB, que requer a criação de uma comissão parlamentar de representação para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obras de natureza condicionante da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

- Se criada, a comissão irá ficar em cima também da execução do Plano Básico Ambiental e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu impostos pelo Ibama à empresa Norte Energia S.A.

- O Sindicato do Poder Legislativo do Pará, representado pelo advogado Sávio Barreto, protocolou proposta de acordo perante a presidência da Alepa e a Procuradoria Geral do Estado para encerrar o litígio que busca reparar o déficit salarial gerado pela conversão dos salários dos servidores da casa em URV.

- O pagamento do abono salarial do Pis/Pasep, referente ao ano base 2021, programado para iniciar nesta quarta-feira, 15, em todo o Brasil, deverá injetar mais de R$ 70 milhões no Pará, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal.