Promotor recomenda que PM evite gás e espada em dias de jogo

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Pará (CEDU) aprovou seis propostas que constavam na pauta desta segunda-feira, 5. O primeiro Projeto de Lei nº 245/2023, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O programa visa à implementação de uma nova forma de financiamento das escolas da rede estadual de ensino básico, através da criação do Programa Dinheiro na Escola Paraense, com a transferência de recursos aos Conselhos Escolares. Com o projeto de lei, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a reforçar o valor previsto de até R$ 100 milhões.

SEGURANÇA

O 2º Promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Estado, Armando Brasil, enviou ao comando da Polícia Militar uma recomendação após as denúncias de supostas agressões físicas promovidas por policiais contra torcedores e frequentadores dos estádios. Ele informou que as denúncias estão sendo investigadas pela Corregedoria da PM. E pede para que seja publicado em Boletim Geral algumas medidas ao efetivo. Uma delas é que evitem ao máximo o emprego do gás espargidor GL-108/CS, que seja substituído gradativamente o emprego da espada cavalariana imperial por tonfas, espécies de bastões.

ESCUTA

Nesta terça-feira (6), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) inicia calendário de encontros que reunirá representantes de municípios paraenses para contribuir na melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. Em 2020, 2.587 casos de violência sexual contra meninas e meninos foram registrados no estado, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. No Pará, os encontros acontecerão em Belém, Santarém e Parauapebas.

REPASSES

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o 13º Batalhão de Polícia Militar de Tucuruí tiveram seus projetos selecionados pela Subseção da Justiça Federal e vão receber recursos oriundos de transações penais, acordos judiciais em ações ambientais e acordos extrajudiciais para prevenir a propositura de açãopelo Ministério Público Federal (MPF). Os valores totalizam R$ 160.480,00. A Apae vai adquirir um veículo que será utilizado no transporte dos assistidos da instituição. E o 13º Batalhão de Polícia Militar pretende utilizar os valores na compra de instrumentos musicais parao “Projeto PM Mais Música”.

SUA CASA

- O governador Helder Barbalho entrega nesta terça-feira (06), às 15h, cheques do programa “Sua Casa” para famílias da capital, na região metropolitana de Belém. A iniciativa estadual auxilia na construção e reconstrução de residências. A cerimônia oficial contará com a presença de representantes da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab). O valor concedido pelo programa é de até 21 mil reais. De acordo com levantamento da Cohab, o “Sua Casa” já beneficiou mais de 176 mil pessoas de todo o Pará.

- Em pauta hoje na Alepa um projeto de lei enviado à casa pelo Poder Executivo e que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará.

- Ficou para hoje, terça-feira, 6, o plantio de ipês na Praça Santuário. As árvores ocuparão o espaço deixado pela centenária samaumeira que caiu em fevereiro e precisou ser retirada do local. Inicialmente, a Arquidiocese havia decidido por uma nova muda de sumaúma, porém mudaram de ideia e solicitaram pés de ipês à Secretaria de Meio Ambiente.

- A FGV realizará um estudo em Belém para verificar a situação das áreas de atuação de maior relevância à realização da COP 30 com vistas à elaboração de plano de ações para preparar a capital para estas demandas.

- O Hospital Regional Público de Castanhal superou sua meta de doações de sangue em abril, repondo 58 bolsas para o Hemopa. Isso colocou o HRPC como líder regional em captação de doações.

- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente instalou quatro pontos para coleta de eletrônicos como computadores e celulares que não servem mais. Os pontos são: Horto Municipal (Mundurucus); praça Araújo Martins (Almirante Barroso próximo à José Bonifácio); Parque Shopping (Augusto Montenegro) e na Doca de Souza Franco próximo à Marechal Hermes.

A Prefeitura de Belém promove, nesta quarta-feira, 7 de junho, uma Oficina de Aproveitamento de Alimentos, a partir das 8h30, na ONG Paravidda, localizada na Av. Roberto Camelier, 809, no bairro Jurunas. A ação é voltada para moradores do bairro atendidos pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Jurunas e pela ONG.