Ministro debate responsabilidade socioambiental em Lisboa 

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou ontem do XI Fórum Jurídico de Lisboa, como debatedor no Painel “Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental na Economia Globalizada”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a presença de acadêmicos e juristas do Brasil e da Europa. O tema principal “Governança e Constitucionalismo Digital” é uma preocupação do Ministério das Cidades, segundo Jader. “Quando o presidente Lula recriou a pasta, nos deu essa responsabilidade. Um exemplo são as atividades da Secretaria de Mobilidade Urbana, que discute com as prefeituras a renovação de suas frotas”.

SANEAMENTO

Jader também destacou a atuação da Secretaria de Saneamento Ambiental na questão do tratamento dos resíduos sólidos. “Hoje foi um dia muito importante, onde pudemos ter discussões importantes que vão fazer com que políticas públicas possam se disseminar, tanto para o povo brasileiro quanto para a sociedade portuguesa para que possamos avançar”, disse. A participação no Fórum é parte da agenda do Ministério das Cidades em Portugal, que incluiu o convênio de cooperação com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

CONTROLADORIA

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 274/2023 que transforma a Auditoria-Geral em Controladoria-Geral do Estado (CGE) e cria a carreira de auditor de Finanças e Controle. Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do governador Helder Barbalho. Segundo o auditor-geral Ozório Juvenil, as atribuições da nova CGE passam a ser de auxílio, orientação e prevenção das atividades da administração pública estadual, agregando valor às decisões da alta administração e consequentemente a melhoria da governança.

POPULAÇÃO

O Censo 2022, divulgado ontem pelo IBGE, destaca o crescimento populacional de Canaã dos Carajás, primeira colocada entre as cidades brasileiras, com mais de 100% de aumento no número de habitantes. Em 2010, o Censo registrou 26.716 pessoas, agora em 2022 o número saltou para 77.079, um crescimento de188,51%. Já Parauapebas teve um crescimento expressivo também. Segundo o levantamento, a população de Parauapebas cresceu 73,1%. Atualmente, o município tem 266.424 habitantes, mais de 112 mil em relação aos dados de 2010.

MUNICÍPIOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Complementar nº 139/2022, mantendo os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de municípios com redução populacional aferida em censo demográfico. A nova Lei altera duas normas anteriores – a Lei Complementar 91/1997 e a Lei 14.133/2021 – aplicando um redutor financeiro que visa evitar bruscas quedas de arrecadação ao estabelecer uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM.

COEFICIENTE

De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 601 municípios podem ter decréscimo de coeficiente por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional. O estudo aponta que, atualmente, 168 municípios são contemplados pela Lei Complementar 165/2019. Todos deixarão de ter o suporte legal diante da perda da eficácia da norma, a partir do Censo 2022. Com efeito, a nova Lei pretende equacionar em definitivo a questão.

Tomou posse esta semana em Altamira, o Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (CGDEX). Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O órgão, que havia sido desativado em 2019 pelo governo anterior, é responsável por promover políticas públicas de melhorias para a população da região.

Neste sábado (1º), a Seac lança o projeto TerPaz Movimenta com ação na orla de Icoaraci, de 7h às 13h, oferecendo serviços de saúde diversos, emissão de documentos e orientação jurídica. Também haverá ações de saúde animal com o projeto ParáPatas.

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT) apresentou projeto de lei sugerindo a mudança do criptograma que designa vagas de estacionamento para idosos por imagens que não estimulem o etarismo. O texto deve ser apreciado somente no próximo semestre, já que a Alepa entrou em recesso parlamentar ontem.

As falas xenofóbicas dos comentaristas Cristiano Beraldo e Tiago Pavinatto sobre Belém ter sido escolhida a sede da COP 30, feitas no programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan News, poderão receber o voto de repúdio do Legislativo Estadual. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) apresentou requerimento sobre o assunto durante a semana.

Com um ano de funcionamento, a Base Fluvial Integrada de Segurança Pública “Antônio Lemos”, no Marajó, registrou redução total nos roubos às casas de ribeirinhos, diminuição de 55% nos roubos a embarcações e realizou oito apreensões de drogas somente em 2023. Os dados foram divulgados pela Segup esta semana.