Sefa apresenta resultados e perspectivas de investimentos

EDUCAÇÃO

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou reunião do Grupo de Trabalho da Cota Parte, para a apresentação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório no produto da arrecadação do ICMS a vigorar em 2024. Será a primeira vez em que o Indicador de Qualidade da Educação será calculado pela Seduc, e vai compor o IPM no Pará. Foram apresentados os resultados preliminares dos cálculos do Valor Adicionado (VA) e dos apurados até o momento. Novas informações do IBGE sobre a população podem levar a uma variação no resultado atual.

CONDENADO

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia, e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução à condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal. Em março de 2000, 85 trabalhadores estavam sem receber os seus pagamentos, sofriam restrição da liberdade de locomoção e eram submetidos a constante vigilância armada.

SENTENÇA

Os dois réus foram condenados a 7 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. O MPF pretende recorrer para aumentar as penas. A sentença decorreu da condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde e foi resultado de mudança jurisprudencial que interpretou como imprescritível o crime de redução à condição análoga à de escravo. Em suma, a Corte declarou a responsabilidade do Brasil por violar o direito a não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas.

FÉRIAS

Os 21 aeroportos da Rede Infraero com voos comerciais regulares devem receber 4,5 milhões de passageiros nas férias escolares, entre os dias 3 de julho e 3 de agosto de 2023. O número é 28% maior em relação ao movimento do ano passado, quando 3,5 milhões de pessoas embarcaram e desembarcaram nos terminais no período de férias. Além disso, estão previstos 36,4 mil voos, entre pousos e decolagens. A estimativa é 21% superior ao fluxo de aeronaves em 2022, que teve 29,9 mil voos realizados. A projeção foi elaborada a partir das programações das empresas aéreas.

VERÃO

A Coordenadoria dos Juizados Especiais divulgou a programação do projeto Verão com Justiça e Meio Ambiente, que oferecerá serviços à comunidade que estará em Salinópolis durante as férias de julho. O projeto terá atividades esportivas, educativas e recreativas, além de distribuição de material para prevenção ao abuso sexual infantil. O Tribunal Regional Eleitoral levará serviços de inscrição, transferência eleitoral, segunda via, justificativa por ausência às urnas e emissão de certidões, inclusão de nome social, consulta ao local de votação.

HINO

Em decreto publicado anteontem, no Diário Oficial do Estado, o governador Helder Barbalho oficializou o hino da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com letra e música do compositor e maestro Vicente José Malheiros da Fonseca, o qual referenda a missão de custódia e de reinserção social da pessoa privada de liberdade, por meio do trabalho e educação. O hino passa a ser executado nos eventos e cerimônias oficiais e comemorativas do órgão.

Em 2023, por meio das ações extensionistas desenvolvidas pela Incubadora de Economia Solidária da Amazônia (Iecosam), vinculada ao Campus da Ufopa em Alenquer, 23 assentados de reforma agrária dos projetos de assentamentos Curumu, Quilombo do Pacoval e PDS Paraíso já tiveram acesso a mais de R$ 500 mil em contratos com a prefeitura municipal.

O resultado é reflexo da inserção de uma variedade de produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O aumento é de 150% em relação ao ano anterior.

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são R$ 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores.

Para o Estado do Pará, o valor disponível é de R$ 165,5 milhões de reais, sendo R$ 91,7 milhões para o governo estadual e R$ 73,7 milhões para o conjunto dos municípios. Gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação para o Ministério da Cultura indicando como vão utilizar os recursos. Os primeiros a cumprirem as exigências já estão recebendo os repasses.

Terminam hoje, 30 de junho, as inscrições para o Sinapse da Bioeconomia (sinapse.jornadaamazonia .com.br), programa integrado à Plataforma Jornada Amazônia que vai oferecer R$ 70 mil para até 70 novos negócios nos estados que compõem a Amazônia Legal.