Absurdo: Sinjor/PA pede censura prévia e Justiça nega

CENSURA

Numa atitude sem precedentes na história, o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região pedindo que a Justiça censurasse os veículos de comunicação da RBA e do Grupo Liberal impedindo-os de divulgar qualquer informação a respeito das eleições para a presidência do Sindicato, marcadas para o dia 20 de novembro. Preservando a democracia e a livre informação, direitos estes que deveriam ser defendidos veementemente pelo Sindicato dos Jornalistas, o pedido foi negado pela juíza substituta Larissa Cunha Barbosa e Silva.

A magistrada, em sua sentença, informou que não verificou violações à liberdade sindical. “Observo que as reclamadas, fazendo uso de seu direito à liberdade de imprensa, apenas veiculam informações alinhadas às suas livres consciências. Retirar a liberdade das reclamadas, ou mesmo tolher tal liberdade, implicaria em grave violação a diversos direitos fundamentais, o que é vedado por nossa Constituição Cidadã”. E mais: “Observo que as reclamadas apenas estão realizando suas publicações dentro de parâmetros aceitáveis”.

TRANSPORTES

Na audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, ontem, na qual ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou novos investimentos em pautas prioritárias da pasta, o deputado federal Hélio Leite (União-PA), membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, sugeriu ao ministro investimentos e financiamentos do governo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que possibilitem aos municípios a implantação gradativa de ônibus elétricos.

RECURSOS

O ministro Jader Filho destacou os trabalhos da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e lembrou que há recursos previstos para a execução da ideia sugerida pelo deputado paraense. Jader observou que o país precisa discutir soluções inovadoras para o transporte público nas cidades. Segundo o deputado Hélio Leite, a demanda atende a conceitos globais sobre a importância da utilização de energias renováveis e do compromisso do Brasil perante o mundo, levando em conta a realização da COP 30, em novembro de 2025.

LIMPEZA

A Cosanpa está concluindo a retirada de 225 mil metros quadrados de plantas macrófitas que tomavam toda a superfície do Lago Bolonha, no Parque do Utinga, prejudicando a qualidade da água que abastece 70% da RMB. As plantas são arrastadas até a superfície, retiradas através de escavadeira, enquanto a água é escorrida para preservar pequenos peixes e anfíbios que estão contidos nas plantas. Os lagos Bolonha e Água Preta acumulam quase 5 milhões de m³ de água que é tratada pela Cosanpa para abastecer mais de 1,5 milhão de habitantes diariamente.

COALIZÃO

Uma audiência pública proposta pelo senador Beto Faro (PT-PA) irá debater, no dia 31 de outubro, as bases operacionais da chamada Coalizão Verde, firmada durante a Cúpula da Amazônia, por instituições financeiras dos países amazônicos, com o objetivo de promover soluções financeiras que potencializam atividades produtivas locais. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, tem presença confirmada na audiência, que está marcada para 9h, no plenário da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

LINHA DIRETA

- Parauapebas, no sudeste do Pará, é a única cidade do Estado e uma das poucas de toda a região Norte presentes no ranking “Connected Smart Cities”, que reconhece as 100 cidades mais inteligentes do Brasil com base em critérios de inclusão social, diminuição da desigualdade e pautado na sustentabilidade.

- A 9ª edição do Índice de Atividade Econômica Stone Varejo, que analisou os dados de setembro, aponta crescimento de 2,6% do volume de vendas do estado do Pará, na comparação anual.

- Dentre todos os segmentos, dois apresentaram alta, sendo um deles o de artigos farmacêuticos, com crescimento anual do volume de vendas de 0,6%, resultado que consolida o setor como mais estável e de melhor performance no ano. Outro que cresceu no volume de vendas foi o de móveis e eletrodomésticos: 1,6%).

- A Defensoria Pública do Estado garantiu a gratuidade no fornecimento de certidões de matrícula imobiliária utilizados em processos de regularização fundiária. A decisão é da Corregedoria-Geral de Justiça e atende pedido da coordenadora do NDPA, defensora pública Andrea Barreto.

- Com a mudança, é garantido que defensores públicos possam atuar em favor da população vulnerável em ações judiciais como de usucapião, por exemplo, em que as famílias têm direito à posse de áreas por morar nelas durante muito tempo.

- Técnicos da Conab visitam Mocajuba e Colares esta semana para orientar e capacitar extrativistas de borracha, andiroba, açaí e murumuru sobre o funcionamento e acesso à Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE), relativa à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).