Governo do Pará entrega títulos de terra em Ananindeua

O prazo para a semeadura da soja em todo o território paraense foi prorrogado após solicitação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) ao Ministério da Agricultura e Pecuária. O novo calendário foi divulgado no dia 27 de dezembro, por meio da Portaria SDA/Mapa nº 980/2023.

O excesso de calor, com altas temperaturas e escassez de chuvas, provocadas pelo fenômeno El Niño, afetou o plantio. A extensão do prazo beneficiará os produtores prejudicados pelo clima adverso do início da safra 2023/2024. Além do Pará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Goiás e Tocantins tiveram os prazos prorrogados.

CONTRATOS

• O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda, que julgou procedente representação dos vereadores de Uruará, Wallyson Matheus Sousa Pessoa e Samuel Nogueira dos Santos, contra a secretaria municipal de Educação por suposta suspensão irregular dos contratos temporários da rede de ensino nos meses de janeiro, julho e dezembro, período de recesso escolar e férias. O relator acatou sugestão do conselheiro Cezar Colares e determinou que a decisão tem repercussão geral e abrange os 144 municípios paraenses.

SANEAMENTO

• A Cosanpa investiu R$ 50 milhões no abastecimento de água e tratamento de esgoto nos municípios. Em Castanhal, os benefícios atingem oito mil pessoas que moram nos bairros Estrela, Fonte Boa e Ana Júlia, beneficiadas com o novo Sistema de Abastecimento de Água do setor Estrela, entregue pela companhia em março passado. Atualmente, a Cosanpa tem 13 obras em andamento para fortalecer o fornecimento de água e tratamento do esgoto sanitário, dentre elas, o primeiro Sistema de abastecimento de Alter do Chão, em Santarém.

ESTAÇÃO

• A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, nesta quarta-feira (3), a unidade da Estação Cidadania Ananindeua estará fechada em decorrência do feriado de aniversário da cidade. A medida está amparada pela lei n°584, publicada em 16 de junho de 1975. Os serviços serão retomados amanhã (4), conforme agendamento prévio, e de acordo com as demandas fornecidas pelos órgãos parceiros da Estação. Os atendimentos agendados previamente para 3 de janeiro serão remarcados, sem prejuízos aos usuários.

QUEIXA

• A Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) se manifestou contrária às medidas anunciadas pelo governo federal para aumentar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero em 2024. Os pontos questionados são a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o veto à desoneração e a imposição de limite para utilização de créditos tributários. Para a Fiepa, as medidas podem gerar insegurança jurídica e redução na oferta de empregos. A entidade destaca ainda o alto custo tributário que já pesa sobre o setor produtivo.

TÍTULOS

• O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) fará hoje (3), em Ananindeua, a entrega de títulos de terras para lotes urbanos, durante a celebração do aniversário da cidade. Será a maior entrega já feita pelo governo na Grande Belém. A regularização fundiária urbana busca resolver problemas sociais e de conjuntura ambiental no bairro que será impactado pelo trabalho do Iterpa. Serão beneficiadas 822 famílias que residem no município.

LINHA DIRETA

• Quem precisou agendar sepultamento - que é serviço essencial - nas primeiras horas do dia 1º de janeiro em cemitérios vinculados à Agência Distrital de Icoaraci ficou horas esperando pela boa vontade de alguém da equipe de plantão ligar os telefones de contato listados para poder fazer a solicitação.
• A Secult divulga hoje, 3, a lista preliminar de habilitados no Edital n° 023/2023 de Audiovisual da Lei Paulo Gustavo. A relação completa pode ser acessada no site secult.pa.gov.br/editais e no Diário Oficial do Estado. Os recursos podem ser enviados para o e-mail informado no edital, de 4 a 8 de janeiro. O resultado final será publicado no dia 16 de janeiro.
• As postagens sobre a disponibilidade de vacinas contra Covid-19 e Influenza feitas em perfis de redes sociais da Prefeitura de Belém estão cheias de comentários de usuários denunciando que nem todos os locais anunciados ofertam os imunizantes.
• As situações informadas são as mais variadas: Unidade Básica de Saúde com sala de vacinação fechada ou que está em recesso, vacina que só chegou em determinado shopping depois do almoço e não obediência à recomendação para reforço da bivalente, dentre outras.
• O Pará tem quatro cidades no ranking das cidades do Norte com as dez maiores despesas e receitas totais no ano de 2022 de acordo com a publicação MultiCidades - Finanças dos Municípios do Brasil, realizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
• Belém ficou em 2º lugar, perdendo apenas para Manaus (AM), com despesa de R$ 4 bilhões e receita de R$ 4,3 bi. Na 3ª posição, aparece Parauapebas, que teve despesa de R$ 3 bi em 2022 e receita de R$ 2,5 bi. Aparecem ainda na lista Canaã dos Carajás (6º) e Marabá (9º).