Shopping Pátio Belém intensifica medidas de prevenção ao trabalho infantil

Neste mês de junho, o Shopping Pátio Belém intensifica suas ações de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil em resposta à crescente presença de crianças e adolescentes comercializando produtos no interior do estabelecimento. A ação também faz parte de um movimento nacional, cuja campanha intitulada "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil" busca ampliar a mobilização de órgãos públicos, entidades civis, empresas e da sociedade em geral no combate à exploração do trabalho infantojuvenil.

Em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA), os shoppings centers de Belém e Ananindeua aderiram à mobilização nacional liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes do Trabalho (FNPETI).

A iniciativa também busca assegurar que estes centros comerciais desenvolvam planos de ação específicos. Para isso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que os shoppings submetam propostas contendo medidas concretas de combate à exploração de menores.

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A legislação do Brasil proíbe o trabalho para quem tem menos de 16 anos, com exceção da modalidade de jovem aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Descumprir tais normas constitui crime, passível de punições legais e criminais.

Para promover o engajamento e a conscientização, o Pátio Belém utiliza seus canais de comunicação visual, como totens informativos, diretórios do mall e guichês de estacionamento, além de seu site e redes sociais, para destacar o papel essencial dos consumidores no combate ao trabalho infantil.

O gerente-geral do Shopping, Tony Bonna, ressalta que, embora o empreendimento apoie totalmente a causa com medidas preventivas internas, o enfrentamento desse problema é um dever comum que envolve o poder público, o setor privado e a sociedade como um todo.

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“Campanhas como esta são fundamentais para conscientizar a população sobre uma realidade que muitas vezes passa despercebida. É importante reforçar que, ao adquirir produtos comercializados por crianças e adolescentes em situação irregular, o consumidor pode estar contribuindo, ainda que involuntariamente, para a manutenção do trabalho infantil. Nosso objetivo é somar esforços ao Ministério Público do Trabalho e às demais instituições parceiras para ampliar esse debate, incentivar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e fortalecer a mensagem de que lugar de criança é estudando, convivendo com a família e tendo acesso às oportunidades adequadas para o seu desenvolvimento”, destaca Bonna.

Campanha nacional

O Shopping Pátio Belém inicia, a partir desta sexta-feira, 12 de junho, a divulgação em suas plataformas de comunicação da campanha alusiva ao Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil. Com o tema "Cartão vermelho ao trabalho infantil", a iniciativa é liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e conta com a colaboração de várias entidades, incluindo o Ministério Público do Trabalho.

A celebração da data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, marco da publicação do primeiro relatório mundial sobre o tema durante a Conferência Anual do Trabalho. Desde esse período, a OIT incentiva a união de governos, empregadores, trabalhadores e da sociedade civil global no enfrentamento ao trabalho infantil.

No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi oficializado em 12 de junho de 2007, por meio da Lei n. 11.542. A coordenação das ações e campanhas anuais no país é do FNPETI, que atua conjuntamente com os Fóruns Estaduais e suas respectivas organizações parceiras voltadas à erradicação do trabalho infantil e à proteção do adolescente trabalhador.