PL pode assegurar cadastro de reserva em concursos da PC

O concurso atual para a Polícia Civil do Estado do Pará oferta 1800 vagas, conforme o edital. Este número poderia ser considerado alto se no final não esbarrasse em um artigo da lei atual que pode reduzir consideravelmente a quantidade de novos agentes da segurança pública.

O Pará, além de São Paulo, são os únicos estados brasileiros que não possuem cadastro de reserva em editais dos certames da PC. A situação trás prejuízos aos cofres públicos, tendo em vista que, não há substituição de aprovados no concurso em caso de abandono ou desistência daqueles que estão na academia em formação.

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Analisando essa situação, o deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto Lei Indicativa Complementar que propõe a alteração da Lei Complementar 22/1994, que dispõe sobre a organização da Polícia Civil. O documento foi protocolado na terça-feira (17).

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O texto visa a garantia da mudança da atual legislação, que atualmente impede a formação de cadastro de reserva no concurso da PC no Pará.

De acordo com o texto "concluída a primeira fase do concurso, observada a ordem de classificação, dentro do número de vagas estipulada no edital, o candidato aprovado será matriculado na academia de Polícia Civil para submeter-se a segunda etapa. Os candidatos não convocados para cursar a academia de polícia serão eliminados do concurso".

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Para o deputado Eraldo Pimenta, isso soma prejuízos aos cofres públicos. "Existem inúmeras variáveis que podem ocorrer fazendo com que o número de vagas trazidas no edital não correspondam as vagas que serão efetivamente preenchidas", disse. O parlamentar também considera o alto número de candidatos oriundos de outros estados que pedem exoneração por falta de adaptação ou por terem sido aprovados em outros certames mais próximos a sua residência de origem.

A existência de outros concursos podem trazer ainda mais prejuízos aos cofres do estado, já que vários candidatos podem desistir caso sejam aprovados em outros certames.

PROPOSTA AGRADA CONCURSADO

A proposta contida na Lei Indicativa Complementar agrada aqueles que buscam uma vaga no serviço público, em especial na Polícia Civil, como é o caso de Roberto Veríssimo integrante da Comissão dos Aprovados para o concurso da Polícia Civil do Estado do Pará.

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"Esse pleito é de uma importância tão tremenda que traz benefícios sobretudo para a sociedade paraense, principalmente na luta da segurança pública de qualidade que o Estado do Pará merece, para além do delegado, agentes e escrivão de polícia. Hoje há 427 cargos de delegados vagos no Pará, segundo a PGE", disse ele em entrevista à Alepa.