Concurso público segue em período eleitoral? Saiba o que diz o TSE

Mesmo com o calendário eleitoral em andamento, candidatos que desejam ingressar no serviço público podem continuar se preparando. A legislação brasileira permite a realização de concursos públicos durante anos de eleição, com restrições apenas para a nomeação e contratação de aprovados em determinados períodos.

Até o fim de 2026, há concursos com editais já publicados e outros processos em fase de preparação, com bancas organizadoras definidas. As oportunidades devem contemplar cargos de níveis médio, técnico e superior, com vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O que diz a legislação eleitoral?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de concursos públicos em ano eleitoral é permitida. As limitações previstas na legislação estão relacionadas ao provimento dos cargos, ou seja, à nomeação dos candidatos aprovados.

Segundo o TSE, não existe impedimento para abertura de concursos durante o período eleitoral. A restrição ocorre nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, quando ficam proibidas algumas nomeações para cargos públicos, salvo exceções previstas em lei.

Na prática, os órgãos podem publicar editais, realizar provas e divulgar resultados durante o ano eleitoral. A atenção maior deve estar no calendário para convocação e posse dos aprovados.

Concursos com inscrições abertas

Dois concursos nacionais estão com inscrições abertas neste momento.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) recebe inscrições até 6 de agosto, por meio da Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso oferece vagas para profissionais de tecnologia da informação, com salários que podem ultrapassar R$ 10 mil.

Também estão abertas as inscrições para o concurso da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Os candidatos podem se inscrever até 6 de agosto, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção reúne vagas para cargos de níveis médio e superior.

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Concursos previstos para 2026

Além dos editais já publicados, outros concursos estão em fase de preparação e já contam com banca organizadora definida.

Entre as seleções previstas estão:

• Petrobras;
• Indústrias Nucleares do Brasil (INB);
• Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
• Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Com a confirmação das bancas, a expectativa é que os editais sejam publicados nos próximos meses, ampliando as oportunidades para quem busca uma vaga no serviço público.