A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), publicou a retificação do edital de abertura do concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para o cargo de policial penal.

As inscrições começam nesta terça-feira (6), e os candidatos poderão realizar o cadastro de participação através do site do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), que ficará disponível até o dia 8 de setembro. 

O certame prevê 1.646 vagas para policial penal e 299 para cadastro reserva. As provas acontecerão em Altamira, Castanhal, Belém, Marabá, Santarém e Itaituba.

No entanto, o edital do concurso da Seap traz uma série de mudanças. Uma está relacionada ao ingresso no cargo efetivo de agente penitenciário de candidato portador de necessidades especiais (PNE). 

Há também mudanças no pagamento da taxa de inscrição, que terá vencimento com data para dois dias subsequentes ao dia em que será gerado. Quem pretende reivindicar a taxa é bom ficar atento porque o prazo de envio da declaração para pessoas de baixa renda é até o dia 8 de julho e pode ser feito via postal ou pessoalmente. 

Outra mudança é que o interessado poderá escolher, no ato da inscrição, a região de lotação da vaga e também a cidade onde pretende fazer a prova. Após a inscrição e informação da lotação e local, não será mais possível alterá-los. 

Já sobre o conteúdo programático, foi excluído dos Conhecimentos Específicos o item “Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 (Abuso de autoridade) e suas alterações” e incluída a “Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019”.

Para concorrer ao cargo de policial penal os interessados devem ter ensino médio completo e possuir carteira de habilitação. Os vencimentos iniciais é de R$2.810 mais benefícios. A carga horária de trabalho será por escala 24x72. Com isso, os novos servidores poderão atuar em plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. CONFIRE AQUI O EDITAL NA ÍNTEGRA!