O concurso da Polícia Militar do Pará terá continuidade sem restrições de gênero, conforme acordo em audiência na última quinta-feira (23). As provas estão marcadas para 10 e 17 de dezembro.
O acordo foi homologado pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7486, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o concurso por considerar que a restrição viola a igualdade de gênero.
A medida cautelar na ADI nº 7.486 questionou os percentuais de ingresso para mulheres. São 4.400 vagas para Soldado e Oficial, com requisitos de níveis médio e superior, idade até 30 anos e CNH B.
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Veja abaixo o trecho da audiência:
As oportunidades são de lista única, com salários de até R$ 9,4 mil. O Cebraspe organizará o processo seletivo com 5 etapas.
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