Polícia Civil do Pará poderá realizar novo concurso público

A modernização da gestão pública no Pará deu mais um passo com a aprovação, por unanimidade, de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) nesta terça-feira (27).

As medidas impactam diretamente a Polícia Civil (PC-PA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), criando condições legais para atualização de quadros e convocação de servidores.

O Projeto de Lei nº 310/2025 modifica o anexo III da Lei Estadual nº 6.687/2004, permitindo à Polícia Civil do Pará atualizar sua estrutura administrativa, até então limitada por legislações antigas.

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A principal mudança é a criação de novos cargos efetivos, o que possibilita a realização de concurso público — uma demanda crescente diante do déficit de pessoal na corporação.

Já o Projeto de Lei nº 317/2025 altera a Lei Estadual nº 8.096/2015 e revoga a antiga legislação que criou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, predecessora da atual Semas. A mudança permite a ampliação do quadro de servidores da pasta, que passará a contar com 557 cargos efetivos. Hoje, cerca de metade da equipe é formada por contratados.

Com a nova lei, a Semas poderá convocar, de forma imediata, os aprovados no cadastro de reserva do último concurso, cujo prazo de validade encerra nesta sexta-feira (30). A medida vem em um momento estratégico, com o Pará se preparando para sediar a COP30, maior conferência climática do planeta, em 2025.

Segundo mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho à Alepa, as alterações são parte de um esforço contínuo de modernização da máquina pública, com foco na eficiência e no fortalecimento das políticas ambientais.

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O Executivo estadual reforçou que a reorganização da Semas é essencial para garantir uma atuação mais robusta na proteção do meio ambiente, especialmente em um período de maior visibilidade internacional para o estado.