Bomba! MPF pede suspensão de resultados do concurso do CNU

A transparência e a equidade nos processos seletivos para cargos públicos são pilares fundamentais para garantir a confiança da população. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, devido a possíveis falhas no cumprimento das regras de cotas raciais.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao MPF, fez a recomendação à Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

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Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, foram identificados problemas que comprometem a efetividade da política de cotas raciais, ameaçando a isonomia de acesso ao serviço público e a credibilidade do certame.

Inconsistências identificadas pelo MPF

De acordo com a PFDC, um dos principais problemas foi a falha na notificação dos candidatos cotistas que, por decisão judicial, tiveram seu direito de concorrer pelo sistema de cotas restabelecido.

Em razão disso, milhares de concorrentes reintegrados perderam a oportunidade de participar da fase de envio de títulos, que ocorreu nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025, possivelmente prejudicando a classificação de candidatos negros.

Outro ponto levantado pelo MPF diz respeito à falta de clareza nas decisões sobre o enquadramento dos candidatos nas cotas destinadas a pessoas pretas e pardas. A Cesgranrio não apresentou justificativas detalhadas para os candidatos que tiveram seus pedidos de enquadramento negados.

A banca justificou essa ausência com base na Lei de Acesso à Informação, alegando que os documentos contendo tais informações seriam de acesso restrito, inclusive para os próprios participantes. Para a PFDC, tal postura impede os candidatos de exercerem seu direito de contestar as decisões, comprometendo a transparência e a legalidade do processo

Desdobramentos e próximas medidas

Diante dessas inconsistências, o MPF solicitou a suspensão da divulgação dos resultados até que os problemas sejam solucionados. Caso a recomendação não seja atendida, medidas legais podem ser adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente sobre cotas raciais.

A indefinição sobre a conclusão do concurso gera ansiedade entre os participantes, especialmente considerando a magnitude do certame, que é um dos maiores processos seletivos para cargos públicos no Brasil. As próximas ações serão decisivas para assegurar a justiça no processo de seleção e a inclusão de grupos historicamente marginalizados no serviço público.

Atraso identificado

A investigação também identificou o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pelo processo de heteroidentificação. Prevista para o dia 17 de outubro de 2024, essa informação só foi divulgada em 1º de novembro, poucos dias antes da realização do procedimento. Essa etapa consiste na análise dos traços físicos dos candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos.

Além do atraso, a PFDC apontou que a avaliação realizada não seguiu o critério judicialmente estabelecido, que determina que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer a autodeclaração. Esse descumprimento pode ter impactado diversos concorrentes.

Outro ponto de preocupação foi a limitação imposta pelo sistema do concurso na fase de interposição de recursos. Segundo a PFDC, a plataforma não permitiu que os candidatos anexassem documentos ou outros materiais que pudessem fundamentar suas contestações, restringindo o direito à ampla defesa.

Para a PFDC, essas falhas violam princípios essenciais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, além de comprometerem o direito ao contraditório e à ampla defesa dos candidatos afetados.

Providências e próximos passos

Com base nessas irregularidades, o MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada.

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A recomendação também prevê a reavaliação dos candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, garantindo que todas as decisões de indeferimento sejam devidamente motivadas e fundamentadas.

A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos têm um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as providências adotadas para atender às recomendações do MPF.