Concurso Cartórios tem inscrições abertas; saiba como fazer

Quem pretende disputar uma vaga de titular em cartórios brasileiros já precisa se preparar. Estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2026 do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa indispensável para habilitar candidatos aos concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

O cadastro deve ser feito no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização. Após acessar a página e selecionar a opção de inscrição, o interessado precisa preencher o formulário com dados pessoais, como CPF, RG e cidade onde deseja realizar a prova.

Conteúdo Relacionado

• Câmara dos Deputados: último dia de inscrições e salários de até R$ 21 mil
• Marinha, Seduc e mais: Concursos têm mais de 30 mil vagas e salário de até R$ 37,8 mil

O prazo para se inscrever segue até as 16h do dia 23 de março. A confirmação da participação depende do pagamento da taxa de R$ 150.

Documentos para vagas reservadas

Candidatos que concorrem pelas cotas devem enviar documentação específica durante a inscrição. Quem se declarar indígena precisa anexar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). Já candidatos quilombolas devem apresentar a Certidão de Autorreconhecimento da Fundação Palmares.

No caso de pessoas com deficiência, é obrigatório encaminhar laudo médico ou documento equivalente que informe o tipo e o grau da deficiência, com indicação do código CID.

Quem pode participar

Para prestar o Enac, é necessário:

• ter no mínimo 18 anos;
• possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa nos termos do Decreto nº 70.391/1972;
• ter diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC ou comprovar dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro até 3 de dezembro de 2025.

Possibilidade de isenção

O edital prevê isenção da taxa para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e candidatos com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação. O pedido deve ser feito até 23 de fevereiro, diretamente no sistema da FGV, com envio dos documentos exigidos.

Prova marcada para junho

Os participantes serão avaliados por prova objetiva, de caráter eliminatório, marcada para 14 de junho, das 14h às 19h (horário de Brasília). O exame terá 100 questões de múltipla escolha, com maior peso para Direito Notarial e Registral, que concentrará 60 perguntas. As demais disciplinas incluem áreas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo e Tributário, entre outras.

A pontuação máxima é de 100 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar ao menos 60 questões. Para autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o mínimo exigido é de 50 acertos.

Quer saber mais de Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsApp

Após a homologação do resultado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá certificado digital de habilitação, válido por seis anos, documento que permitirá a participação nos concursos de cartórios em todo o país.