Concursos Legislativos: confira os editais previstos para 2026

O Poder Legislativo é, historicamente, um dos setores mais disputados entre os candidatos a cargos públicos no Brasil. Isso se deve à combinação de estabilidade, remuneração atrativa e relevância institucional que esses órgãos representam.

Assim, o ano de 2026 promete ser movimentado para quem busca uma vaga no Poder Legislativo. Dezenas de órgãos, distribuídos por todo o território nacional, estão em diferentes estágios de preparação para a abertura de novas seleções.

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Além disso, a diversidade de cargos e níveis de escolaridade exigidos amplia as oportunidades para candidatos com diferentes perfis de formação. Contudo, a concorrência nesse segmento é historicamente acirrada.

Por isso, o planejamento antecipado é indispensável para quem deseja se destacar. Ademais, conhecer o estágio atual de cada processo seletivo permite que o candidato direcione seus estudos com mais eficiência.

Assembleias Legislativas: oportunidades em vários estados

As Assembleias Legislativas de diversos estados já demonstram movimentação concreta para novos certames. A seguir, o status de cada processo:

• AL CE (Ceará): Comissão formada, com previsão de ao menos 200 vagas e remuneração entre R$ 2.913,78 e R$ 5.834,74;
• ALEAC (Acre): Comissão formada para cargos de nível médio e superior, com salários entre R$ 1.522,05 e R$ 3.750,49, além de gratificações;
• ALBA (Bahia): Processo previsto, com remuneração estimada entre R$ 5.883,81 e R$ 6.960,87;
• AL PB (Paraíba): Comissão formada, com salários que podem alcançar R$ 20.707,12;
• ALEPE (Pernambuco): Processo previsto, com remuneração de até R$ 26.110,28, uma das mais elevadas do segmento;
• AL MT (Mato Grosso): Processo previsto para 100 vagas nos cargos de Analista e Técnico Legislativo, com salários entre R$ 4.329,49 e R$ 8.529,58.

A ALEPE se destaca pelo teto salarial expressivo. Contudo, os detalhes sobre cargos e vagas ainda estão em definição, o que exige atenção constante dos candidatos interessados.

Câmara dos Deputados: seleção autorizada

A Câmara Federal representa, sem dúvida, uma das oportunidades mais prestigiadas entre os concursos legislativos.

O processo seletivo para o cargo de Analista Legislativo já está autorizado para 2026. Além disso, a remuneração prevista varia entre R$ 21.008,19 e R$ 30.853,99, o que coloca essa seleção entre as mais bem remuneradas do país.

A exigência é de nível superior e o número de vagas ainda será definido em edital específico.

Câmaras Municipais: vagas em todo o Brasil

As Câmaras Municipais também concentram um volume expressivo de oportunidades para 2026. Vários municípios já avançaram no processo de organização dos seus respectivos certames.

Por isso, os candidatos devem acompanhar de perto cada atualização. Entre os destaques:

• Câmara de Ariquemes (RO): Concurso aprovado para 40 vagas, com salários entre R$ 500,35 e R$ 19.993,57 mais adicionais;
• Câmara de Boa Vista (RR): Comissão formada para 70 vagas mais 70 cadastro reserva, com remuneração entre R$ 4.434,21 e R$ 5.764,95.;
• CLDF (Câmara Legislativa do DF): Grupo de estudos formado para 90 vagas previstas nos cargos de Analista, Assistente Técnico e Técnico Administrativo, com salários entre R$ 6.086,65 e R$ 13.531,06;
• Câmara de Governador Valadares (MG): Banca definida, com a FGV responsável pelo processo para 10 vagas de nível médio e superior.;
• Câmara de Florianópolis (SC): Comissão formada para 8 vagas mais 21 no cadastro reserva, nos cargos de Engenheiro, Procurador e Técnico Legislativo;
• Câmara de Teresina (PI): Comissão formada, com 18 vagas previstas para cargos de nível médio e superior.

Além desses, municípios como Recife (PE), Campo Grande (MS), Guarulhos (SP), Niterói (RJ) e João Pessoa (PB) também figuram na lista de processos previstos ou em estágios iniciais de organização.

Portanto, o volume de oportunidades nas câmaras municipais é considerável e diversificado.

Como Funciona o Poder Legislativo no Brasil?

O Poder Legislativo é um dos três pilares da democracia brasileira, ao lado do Executivo e do Judiciário.

Suas funções primordiais são representar o povo, normatizar os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Além disso, o controle sobre os atos do Poder Executivo também é atribuição central desse segmento. No âmbito federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal compõem o Congresso Nacional, em um sistema bicameral.

A Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar os anseios da sociedade, mediante aprovação e discussão de propostas econômicas e sociais.

Já o Senado Federal exerce funções como o julgamento de membros do Executivo e do Judiciário, a autorização de operações financeiras externas e a fixação de limites financeiros globais.

No âmbito estadual, as Assembleias Legislativas contam com deputados estaduais, que têm competência para criar, suspender, interpretar e revogar leis de competência do estado.

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Ademais, esses órgãos fiscalizam os atos do Executivo estadual e participam do julgamento do Governador e de secretários nos crimes de responsabilidade.