Concurso Nacional Unificado pode ser usado nos estados e municípios

O Governo Federal iniciou uma articulação para ampliar a experiência do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios. A proposta, no entanto, não prevê a criação de um concurso único para todas as esferas de governo, mas sim o compartilhamento de metodologias, estudos e infraestrutura desenvolvidos pela União para apoiar administrações interessadas em modernizar seus processos seletivos.

A iniciativa foi formalizada por meio de uma carta de compromisso assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e pela organização República.org, durante o 136º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, realizado em Teresina (PI).

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O acordo estabelece uma agenda de cooperação para disseminar práticas adotadas no CNU, preservando a autonomia de estados e municípios. Dessa forma, governadores e prefeitos não serão obrigados a aderir ao modelo, que servirá apenas como referência para futuras seleções.

União pretende compartilhar estrutura e conhecimento do CNU

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, a intenção é disponibilizar aos estados e municípios o conhecimento acumulado na organização do Concurso Nacional Unificado, além de parte da infraestrutura utilizada na realização das provas.

Entre os aspectos que poderão ser aproveitados estão o planejamento das seleções, a elaboração do modelo de provas e a logística necessária para aplicar exames simultaneamente em centenas de municípios.

A ministra destacou que diversas administrações já manifestaram interesse em conhecer ou adaptar soluções desenvolvidas pelo Governo Federal. Entre elas estão o estado do Piauí, além da Bahia, do Rio de Janeiro e do município de Juiz de Fora.

"A gente imagina várias formas [de apoio]. Uma forma é a questão do conteúdo das provas, de pensar a forma de seleção. (...) e tem um lado de fato de compartilhar infraestruturas", afirmou Esther Dweck.

Estados buscam alternativas para reduzir custos dos concursos

A proposta surgiu diante das dificuldades enfrentadas por estados e municípios para organizar concursos públicos, especialmente em relação ao planejamento, contratação de bancas examinadoras e custos operacionais.

Para o presidente do Consad e secretário de Administração do Piauí, Samuel Pontes, a realização de concursos exige uma estrutura complexa, o que muitas vezes dificulta a reposição de servidores públicos.

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Segundo ele, a cooperação entre os entes federativos poderá reduzir desigualdades técnicas e facilitar o acesso a modelos já testados pela União.

"É urgente fortalecer o serviço público, a contratação de servidores, mas é muito pesada a máquina que você precisa fazer girar para planejar, contratar a banca, realizar as provas, atrair os servidores, garantir planos de carreira que realmente sejam atrativos para profissionais qualificados", disse.

Modelo do CNU pode servir de referência para futuras seleções

Entre os benefícios apontados pelas instituições parceiras estão a redução de custos, o fortalecimento da governança dos concursos públicos, o uso de novas tecnologias e o aumento da segurança dos processos seletivos.

Outro ponto destacado é a descentralização da aplicação das provas, característica do Concurso Nacional Unificado, que permitiu aos candidatos realizar o exame em centenas de municípios, diminuindo deslocamentos.

Para a diretora-executiva da República.org, Isadora Modesto, essa ampliação do acesso representa uma das principais inovações do modelo federal.

"Você conseguir levar a mesma prova não só nos grandes centros tradicionais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Você conseguir levar a mesma prova do Oiapoque ao Chuí é uma inovação gigantesca."

Não haverá mudanças imediatas para os candidatos

Apesar da iniciativa, os concurseiros não devem esperar alterações imediatas na forma de realização dos concursos estaduais e municipais.

A carta de compromisso estabelece apenas uma agenda de estudos e cooperação para avaliar possíveis adaptações do modelo federal. Qualquer implementação dependerá de análises técnicas, jurídicas e operacionais, além da adesão voluntária de cada estado ou município.

Um dos focos iniciais dos estudos será o fortalecimento das chamadas carreiras transversais, ligadas à gestão pública, planejamento, gestão de pessoas, formulação de políticas públicas e apoio administrativo. Essas funções podem atuar em diferentes áreas da administração e são consideradas estratégicas diante da carência de servidores efetivos em diversos estados.

Estudos sobre expansão do CNU já estavam em andamento

A possibilidade de ampliar o alcance do Concurso Nacional Unificado já havia sido mencionada anteriormente pela presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos.

Em julho, ela informou que o governo mantinha conversas com o Consad para avaliar a criação de concursos unificados voltados a carreiras administrativas estaduais, permitindo que candidatos realizassem uma única prova para disputar vagas em diferentes estados.

Segundo Betânia, a proposta ainda está em fase inicial, mas a expectativa é que o CNU evolua para se tornar uma porta de entrada não apenas para o serviço público federal, mas também para carreiras estaduais com características semelhantes.

Embora ainda não exista um modelo nacional para esse formato, alguns estados, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí, já realizaram concursos unificados em âmbito estadual.

Reforma Administrativa prevê ampliação do modelo

A expansão do Concurso Nacional Unificado também aparece entre as propostas da Reforma Administrativa apresentada ao Congresso Nacional em 2025.

O texto prevê que o CNU passe a ter caráter permanente, com edições bienais e possibilidade de adesão de estados, municípios e demais poderes, formando um grande cadastro de aprovados.

A proposta busca reduzir custos para pequenos municípios, que frequentemente enfrentam dificuldades para organizar concursos próprios, além de ampliar a oferta de vagas para diferentes carreiras do serviço público. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 ainda aguarda avanço em sua tramitação na Câmara dos Deputados.