Concurso da Guarda de Marabá é suspenso por decisão judicial

O concurso público para a Guarda Municipal de Marabá, regido pelo Edital nº 01/2024, está temporariamente suspenso por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A decisão, proferida em caráter liminar pelo desembargador relator do Agravo de Instrumento nº 0803594-51.2025.8.14.0000, foi divulgada pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), responsável pela organização do certame.

A suspensão decorre da necessidade de reavaliação dos critérios médicos de exclusão de pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de isonomia, acessibilidade e não discriminação.

Segundo a nota oficial emitida pela FADESP, antes da nova decisão judicial, a fundação já havia cumprido parcialmente a determinação da primeira instância. Entre as medidas adotadas, estão alterações no edital e a disponibilização de conteúdo em Libras para ampliar a acessibilidade aos candidatos com deficiência auditiva. O material está disponível por meio de link específico no site do concurso.

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Com a decisão do Tribunal, todas as etapas do concurso estão suspensas, incluindo o início das inscrições, que estava previsto para o dia 10 de abril de 2025. Novas datas só serão anunciadas após decisão definitiva da Justiça e autorização da Prefeitura Municipal de Marabá.

A FADESP reafirmou seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais, e se colocou à disposição das autoridades e da sociedade para garantir um processo seletivo justo, inclusivo e juridicamente seguro.