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APÓS MAIS DE 20 ANOS

Prefeitura de Belém anuncia concurso público para procurador

Prefeitura confirma criação de comissão organizadora e promete modernização da Procuradoria-Geral do Município.

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Imagem ilustrativa da notícia Prefeitura de Belém anuncia concurso público para procurador camera Prefeitura de Belém anuncia concurso para Procuradores do Município após mais de 20 anos. Decreto que cria a comissão organizadora será publicado nesta quarta-feira (3). | Arquivo/Agência Brasil

O cenário dos concursos públicos em Belém ganha novo fôlego com uma notícia aguardada há décadas. Em um momento em que diversas seleções vêm movimentando o mercado de trabalho no Pará e em todo o Brasil, a capital paraense anuncia a retomada de um certame que estava esquecido desde o início dos anos 2000, marcando um divisor de águas para a carreira jurídica municipal.

Na noite da última terça-feira (2), por meio das redes sociais, o prefeito Igor Normando confirmou que a Prefeitura de Belém vai realizar concurso público para Procuradores do Município, encerrando um jejum de mais de vinte anos sem novas seleções. O anúncio foi feito ao lado de Carol Glück Paúl, que deixa a Procuradoria-Geral do Município para assumir, nesta quarta-feira (3), a Procuradoria-Geral do Estado.

CONTEÚDO RELACIONADO

De acordo com Normando, ainda nesta quarta-feira (03) será publicado o decreto que oficializa a formação da comissão responsável pela organização do concurso.

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Além da novidade na área de pessoal, a gestão municipal informou também que a Procuradoria passará por um processo de informatização completa, medida que, segundo a prefeitura, representa “um avanço na modernização e na eficiência dos serviços prestados”.

VEJA A POSTAGEM:

O QUE FAZ UM PROCURADOR DO MUNICÍPIO?

O Procurador do Município é o advogado público responsável por representar juridicamente a prefeitura e defender os interesses do município. Suas funções são previstas em lei orgânica municipal e em normas da advocacia pública. Entre as principais atribuições estão:

  • Representação judicial e extrajudicial: atua em processos judiciais que envolvem a prefeitura (ex.: ações trabalhistas, cíveis, tributárias, ambientais) e em negociações extrajudiciais.
  • Defesa do patrimônio público: busca garantir que os bens e recursos do município sejam protegidos de fraudes, má gestão ou uso indevido.
  • Atuação em processos administrativos: acompanha e emite pareceres em licitações, contratos, convênios e outros atos administrativos.
  • Consultoria jurídica: orienta o prefeito, secretários e órgãos municipais sobre a legalidade de suas ações e políticas públicas.
  • Cobrança da dívida ativa: promove a execução fiscal de impostos e taxas não pagos ao município.
  • Fiscalização da legalidade: zela para que todos os atos da administração pública municipal estejam em conformidade com a Constituição e as leis.
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