Anatel: prazo de publicação do edital acaba dia 28

O prazo para a divulgação do edital de abertura do concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está se esgotando. A agência já dispôs de um período de três meses para lançar o edital, mas não foi hábil o bastante para fazê-lo. Uma nova portaria, renovando por mais um mês o prazo, foi assinada pela ministra Miriam Belchior, titular da pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no final de março. O novo limite expira no próximo sábado (28) e, até o momento, a Anatel afirma não ter novidades a respeito da seleção. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, não foi fechado nenhum contrato com o Cespe/UnB – de acordo com apurações preliminares, o favorito para organizar a seleção.

Não existem informações oficiais a respeito do que tem provocado o constante adiamento do lançamento do edital, uma vez que especificidades como cargos, salários e lotação já estavam previamente definidos. A expectativa, porém, é de que o edital seja divulgado esta semana. Durante o acompanhamento que o JC&E fez de todo o processo para a abertura do concurso, foi aventado pela assessoria de comunicação da Anatel que o edital poderia até mesmo ser liberado sem a definição da empresa organizadora. Contudo, essa possibilidade parece remota. O mais provável é que lacunas administrativas que impeçam a publicação do edital sejam contornadas nesta última semana de prazo; já que uma segunda renovação para abertura do concurso por parte do MPOG é bastante improvável.

A seleção
Serão abertas 42 vagas para técnico administrativo, função que exige nível médio, e quatro para analista administrativo, que só admite profissionais com formação superior.

As oportunidades serão para a Brasília (DF) e para os escritórios regionais.

O salário inicial, segundo a tabela de remuneração dos trabalhadores federais do MPOG, é de R$ 4.760,18 para técnico e de R$ 9.263,20 para analista. Ainda serão oferecidos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-natalidade, além de horário flexível de sete horas corridas.

Vale destacar que o objetivo desse processo de seleção será repor mão de obra terceirizada.

Carência de servidores
A Anatel já havia pedido ao MPOG para ampliar seu quadro de funcionários de 1.690 para 1.902 em 2011. Veio apenas a autorização para a realização do concurso para as referidas 46 vagas. A agência já havia, em mais de uma oportunidade, informado ao JC&E a respeito da carência de servidores que compromete seu bom desempenho. Na última semana, o tema voltou a ser destaque em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. De acordo com o superintendente de serviços públicos da agência, Roberto Pinto Martins, não há servidores em número suficiente para fiscalizar a atuação das empresas de telefonia móvel e fixa.

Situação agravada pela proximidade de eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas que fizeram o governo federal instituir como uma das principais metas o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Na última semana, foi aprovado pela própria Anatel o edital de licitação do 4G (quarta geração da rede de telefonia celular que promete conexões mais rápidas e estáveis). A licitação está marcada para junho.

A questão que se coloca é: Se já há deficiência na fiscalização dos operadores de telefonia e internet no sistema vigente, como fiscalizar adequadamente a operação do novo sistema tão importante para os eventos internacionais que se aproximam?
A ideia da audiência pública na Câmara dos Deputados é sensibilizar setores do governo em prol das reivindicações por novos servidores. Oficialmente, não há previsão de novas autorizações para ingresso na Anatel, mas esse cenário pode mudar.

(Jornal dos Concursos & Comercial Empregos)