Criados 560 cargos de advogado da União

O governo federal desenvolve um plano para fortalecer e melhor estruturar a Advocacia Geral da União (AGU). Na última semana, parte fundamental desse plano obteve avanço significativo. Foi sancionada pela presidência da república a lei que cria 560 cargos de advogado da União.

Embora tenha sido encaminhada ao congresso ainda no governo Lula, o projeto de lei só recebeu atenção efetiva dos congressistas nos últimos meses, após intervenção de lideranças do governo que clamaram por agilidade e foco. A justificativa dos governistas foi de que o efetivo está estagnado em 1.800 servidores há mais de uma década. De acordo com o governo, a implementação de juizados especiais federais é outro aspecto que contribui para a necessidade dos novos cargos.

Concurso em vigor
A AGU atualmente promove seleção para os cargos de advogado da União, com 68 ofertas, e procurador da fazenda, que apresenta 70 oportunidades. A seleção para advogado é organizada pelo Cespe/UnB e está em fase de avaliações. É possível que algumas das novas vagas sejam preenchidas por aprovados no concurso em vigor que excederem o quadro de vagas. Mas, dificilmente, as 560 novas vagas seriam preenchidas nesses termos.

Perspectiva
O mais provável é que após a homologação da seleção vigente, a AGU inicie os trâmites para a realização de novo concurso – o que não quer dizer que o número de vagas a ser ofertado será prontamente estabelecido. Fato é que o governo, com a aprovação da lei, favorece as condições da AGU de identificar a melhor estratégia para aumentar seu quadro de servidores.

Outros detalhes
A AGU defende os interesses da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e exerce consultoria jurídica para os ministérios e para outros órgãos do Poder Executivo federal.

O salário atual de um advogado da União, cargo que exige bacharelado em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), consiste em R$ 14.970,60.

(Jornal dos Concursos & Comercial Empregos)