Já estão abertas as inscrições do concurso público para o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA). O certame oferece vagas para o cargo de subprocurador, sendo duas imediatas e uma para cadastro de reserva. O vencimento inicial é de R$ 22.911,73. O concurso requer formação em Direito e experiência mínima de três anos na área jurídica. A seleção vale por dois anos, mas pode ser prorrogada por igual período. A carga de trabalho para a função é de 30 horas semanais. A inscrição está disponível até as 23h59 do dia 28 de setembro, pelo site www.aocp.com.br, organizadora do certame. A taxa custa R$ 150. O concurso será dividido em prova objetiva, subjetiva I, subjetiva II, prática e de títulos. Todas as etapas terão caráter classificatório e eliminatório, exceto a prova de títulos, que será apenas classificatória. O cartão de informação do candidato, com o local de prova, estará disponível a partir de 25 de outubro. A prova objetiva está prevista para 11 de novembro, e será aplicada em Belém (PA) e também nas cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação da cidade. Na primeira fase, os candidatos serão submetidos a 100 questões divididas em Direito Constitucional (20), Direito Administrativo (20), Controle Externo e Legislação Institucional (16), Direito Financeiro (12), Contabilidade Pública (seis), Direito Previdenciário (seis), Direito Processual (Geral, Civil e Penal) (seis), Direito Penal (seis), Direito Civil (quatro) e Direito Tributário (quatro).
ANA seleciona servidores
A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu concurso público com a oferta de 45 oportunidades para o cargo de técnico administrativo, que exige formação de nível médio completo. A remuneração inicial prevista é de R$ 4.760,18 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições já estão abertas e vão até 19 de setembro, pelo site www.cetroconcursos.org.br. A taxa é de R$ 37. Haverá provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas no Distrito Federal no dia 21 de outubro. As avaliações objetivas serão compostas de questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. Já os testes discursivos apontarão um tema relacionado a um dos conteúdos: legislação aplicada à Agência, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo.
DPE/SE lança concurso para Defensor Público
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) lançou edital de concurso público para o cargo de Defensor Público Substituto. O órgão oferece 10 vagas para preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. O certame também reserva 5% das vagas abertas e das que vierem a ser criadas para pessoas com deficiência. A remuneração do cargo é de R$ 10.271,70. O prazo para inscrição vai até 12 de setembro, pelo site www.cespe.unb.br. A taxa é R$ 180,00. Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de prática forense. A seleção será por meio de prova objetiva, provas escritas específicas, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. O Cespe/UnB será responsável pela aplicação das fases do concurso, que ocorrerão em Aracaju (SE). As provas objetiva e escritas específicas estão previstas para 11 de novembro e 16 de dezembro, respectivamente.
Autorizadas 71 vagas na PRF
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de concurso público para o provimento de 71 cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. O certame será organizado pelo Cespe/UnB.
Com a definição da organizadora, o mais provável é que o edital não demore muito para sair, embora o prazo para publicação do edital seja de até seis meses contados da data de publicação da Portaria (10/08). As oportunidades do Concurso PRF 2012 serão os cargos de Técnico de Assuntos Educacionais (nível superior - Pedagogia, 03 vagas), Técnico de Nível Superior (1 vaga, superior em qualquer áreas) e Agente Administrativo (nível médio, 67 vagas). Em outra portaria (nº 339/2012), o MPOG autorizou o provimento de 750 cargos de Agente da Carreira de Policial Rodoviário Federal, referentes ao concurso público autorizado pela Portaria MP nº 79, de 9 de abril de 2009. Esses cargos deverão ser preenchidos já a partir de setembro de 2012 e a portaria ainda informa que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
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