O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou na Justiça com uma ação, nesta terça-feira (20), pedindo que a União seja obrigada a realizar em todas as capitais do país as provas do processo seletivo para práticos, promovido pela Marinha.
Apesar de haver vagas em 22 zonas de praticagem ao longo do litoral do país, as três etapas do processo seletivo foram restritas apenas à cidade do Rio de Janeiro.
A ação pede um novo edital, reabrindo as inscrições para o processo seletivo por pelo menos cinco dias e que pelo menos a primeira fase, uma prova escrita, seja realizada em todas as capitais e no Distrito Federal ou em pelo menos 16 estados em que há vagas para zonas de praticagem.
A ação ainda pediu à Justiça que, caso acatada, seja estipulada multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da decisão.
(DOL com informações do MPF/PA)
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