MPF quer provas para prático em todo país

O Ministério Público Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir que a Marinha aplique provas para práticos em todo o país. Atualmente, os exames ocorrem apenas no Rio de Janeiro e, em novembro, o procurador da República Alan Mansur já tinha pedido que as provas ocorressem também nos demais estados brasileiros e no Distrito Federal, mas a Justiça negou o pedido. Agora, o TRF pode garantir o direito de centenas de candidatos que moram fora da capital carioca.

A prova escrita está prevista para o dia 5 de janeiro, com início às 10h30 e término às 14h30, horário de Brasília. O MPF pede a reabertura do prazo para as inscrições, inclusive, para àqueles já inscritos, de modo a permitir que optem pelo local de realização da primeira fase.

Para Mansur “a concentração do local de provas em um único Estado da federação restringe a participação de candidatos de outros Estados que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade econômica, materializando um verdadeiro crivo econômico e social, em benefício de poucos”. Já para o responsável pelo caso na 5ª vara federal “a decisão de concentrar os locais de prova na cidade do Rio de Janeiro fundamenta-se no fato de que a Marinha do Brasil possui toda uma estrutura montada naquela municipalidade, tornando-a tecnicamente apta à realização do certame, não havendo qualquer violação aos postulados da lei e aos princípios constitucionais”.

Para o MPF, “constata-se, facilmente, que no certame em questão houve flagrante desrespeito ao princípio da isonomia, pois não entende-se razoável a distribuição de vagas de um processo seletivo controlado pela União baseado em critérios de fixação de residência ou possibilidades financeiras, não havendo finalidade ou interesse social que justifiquem tal distinção”.

No recurso, o MPF pede a retificação do edital do Processo Seletivo 2012 para provimento de vagas na carreira de prático, a fim de possibilitar que a primeira fase (prova escrita) seja realizada em todas as capitais dos vinte e seis Estados Federados e no Distrito Federal, contrariando o disposto no anexo I do edital, que concentra a realização da prova na Cidade do Rio de Janeiro.

PRÁTICO

O profissional que atua como prático é responsável pelas manobras de navios próximos a trechos de costas, baías e portos, garantindo a segurança das embarcações e evitando tragédias marítimas. O nível de responsabilidade inerente à função justifica a remuneração oferecida, cujo valor pode variar de R$ 60 mil a R$ 130 mil, dependendo do número de manobras exercidas pelo profissional ao longo do mês.

As oportunidades estão distribuídas entre zonas de praticagem de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

No Pará, são 12 vagas para a ZP-3 – Zona de Praticagem de Belém, Complexo Portuário Vila do Conde e Adjacências. No Amapá, são 60 vagas para a ZP-1 – Zona de Praticagem Fazendinha (AP) – Itacoatiara (AM); No Amazonas, são 15 vagas para ZP-2 – Zona de Praticagem Itacoatiara (AM) – Tabatinga (AM); No Maranhão, são 11 vagas para a ZP-4 – Zona de Praticagem de Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira (MA).

O processo seletivo será composto por prova escrita, apresentação de documentos, seleção psicofísica, teste de suficiência física, prova de títulos e prova prático-oral. A primeira etapa (prova escrita) está prevista para 5 de janeiro de 2013, das 10h30 às 14h30. (Diário do Pará com informações do MPF)