MP faz recomendações à Polícia sobre concurso

A promotora de justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, expediu nesta terça-feira (5) recomendação à secretária de Estado de Administração, Alice Viana Soares Monteiro e ao delegado-geral de polícia civil do Estado, Rilmar Firmino de Sousa, para que sejam tomados procedimentos em relação aos candidatos que se inscreveram no concurso público nº C - 160 e C - 161 da Polícia Civil, para que não haja prejuízo financeiro ao grupo.

De acordo com a recomendação, muitos candidatos têm procurado o Ministério Público do Estado para saber sobre qual procedimento a ser adotado em relação ao pagamento já efetuado da inscrição do referido concurso.

Às instituições responsáveis pelo certame, o Ministério Público pede que sejam mantidos os horários anteriores da prova, para que os candidatos inscritos nos concursos anulados tenham a chance de se inscrever novamente no mesmo concurso.

A Sead e Polícia Civil devem tomar todas as providências necessárias para garantir os direitos dos candidatos inscritos no concurso anulado e têm o prazo de 10 dias para apresentar resposta por escrito ao Ministério Público. O não cumprimento da recomendação poderá acarretar ato de improbidade administrativa.

Os concursos C - 160 e C -161 foram anulados após suspeitas de irregularidades.

(DOL, com informações do MPE)