Comissão aprova a criação de 46 cargos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, o Projeto de Lei 4226/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 46 cargos de analista judiciário e um de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, sediado em Belém. Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.

Segundo o TST, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O TST argumenta também que, nos últimos oito anos, o TRT da 8ª Região esteve sempre entre os dez tribunais regionais que mais receberam processos a cada ano. Além disso, a 8ª Região registrou a sétima maior média de processos recebidos por juiz dentre todos os tribunais regionais do trabalho.

Conforme estimativas enviadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho à presidência da Comissão de Finanças, o impacto orçamentário financeiro da proposta será de R$ 7,1 milhões em 2014 e R$ 7,2 milhões em 2015.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Diário do Pará)