Justiça Federal suspende concurso da UFPA

A Justiça Federal suspendeu o concurso para o cargo de técnico administrativo em educação aberto pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em agosto deste ano. Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), o edital do processo seletivo violou a legislação ao reduzir as vagas reservadas às pessoas com deficiência. A decisão liminar de caráter urgente foi publicada nesta quinta-feira (10), pelo juiz federal José Flávio Fonseca de Oliveira (Processo nº 0026681-25.2013.4.01.3900 – 5ª Vara Federal em Belém).

Para poder reabrir o concurso, a UFPA terá que adequar o edital para possibilitar acesso a todos os cargos às pessoas com deficiência. Depois que o edital estiver regularizado, a universidade terá que reabrir as inscrições para o concurso por pelo menos cinco dias e dar ampla divulgação a essa medida. Caso a universidade descumpra a determinação, ficará sujeita a multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.

Assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, a ação foi encaminhada à Justiça em setembro. De acordo com apontamento do MPF, o edital reduziu irregularmente o acesso das pessoas com deficiência às vagas ao determinar que o cálculo do percentual de vagas reservadas a esses candidatos seria feito com base no número de vagas em cada município.

Além disso, o MPF indica que o edital ilegalmente proibiu a reserva de vagas a pessoas com deficiência para os cargos com menos de cinco vagas por município.

Para o Ministério Público, o cálculo do percentual reservado às pessoas com deficiência deve ser feito a partir do total de vagas por cargo e não de vagas por município. No geral, o concurso oferece 141 vagas distribuídas aos 50 cargos do quadro permanente da UFPA em Belém e em outros onze municípios do Estado.

Além de determinar que o edital seja readequado para possibilitar o cálculo a partir do número total de vagas por cargo/especialidade, o juiz federal determinou que o edital reformulado permita a todos os candidatos (sejam pessoas com ou sem deficiência) alterarem a escolha de cargo e/ou localidade para os que desejarem concorrer.

A Justiça Federal decidiu também que no processo seletivo deve ser permitida a inscrição de pessoas com deficiência para os cargos que disponham de apenas uma vaga. Segundo dados da página do concurso, no processo seletivo foram inscritos 12.051 candidatos. As provas estavam marcadas para 17 de novembro e 1º de dezembro.

UNIVERSIDADE

Procurada pelo DOL, a Universidade Federal do Pará (UFPA) informou, por telefone, que o Centro de Processos Seletivos (CEPS) tinha conhecimento deste processo para a possível suspensão do concurso, mas ainda não foi notificada sobre a decisão final do MPF. A Universidade afirmou que vai se posicionar após ser comunicada oficialmente.

(DOL com informações do MPF)