UEPA responde sobre legalidade de concurso

O concurso para Professor Titular do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE) da Universidade do Estado do Pará (Uepa), que prorrogou seu prazo de inscrições até o dia 11 de novembro, levantou dúvidas de alguns especialistas em concursos públicos, os quais questionaram da legalidade deste certame, considerando-o privativo para os detentores do cargo de professor-adjunto, uma vez que a Constituição de 1988 acabou com a possibilidade de concurso interno.

Procurada pela reportagem do DOL, a Uepa se posicionou por meio de nota dizendo que o certame em questão "não se trata de concurso público para ingresso na instituição, nem de seleção para a progressão de servidores com diferentes cargos, mas de uma ascensão na carreira do magistério". Segundo a universidade, o procedimento está "de acordo com o que estabelecem as normas contidas na Lei Nº 6.839, que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da instituição".

A Uepa afirma que, desta forma, o professor que ingressa por concurso público segue a carreira docente nos níveis Auxiliar (especialista), Assistente (mestre) e Adjunto (doutor). Neste último nível, para avançar da classe de Professor Adjunto para a de Professor Titular, além do título de Doutor, o candidato deverá ter o efetivo exercício de, no mínimo, cinco anos na instituição, obedecidos os critérios legais e a defesa pública de trabalho científico demonstrando a consolidação da linha de pesquisa do docente.

Atualmente, a Uepa dispõe de 29 professores titulares, distribuídos entre os Centros de Ciências Sociais e Educação (CCSE), Biológicas e da Saúde (CCBS) e Naturais e Tecnologia (CCNT).

(Mariana Malato/DOL)