Câmara aprova criação de cargos no MPU

O Projeto de Lei 2200/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos efetivos e 83 cargos em comissão e funções de confiança destinados à Escola Superior do MPU, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Do total de cargos efetivos previstos, 86 serão de analistas e 117 de técnicos.

A aprovação ocorreu com emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que condiciona o provimento dos cargos à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual deve destinar dotação específica e suficiente para custear as despesas que serão geradas pelos novos cargos. O texto segue para o Senado.

A Escola Superior do MPU é o local de aperfeiçoamento, atualização e capacitação técnico-profissional dos membros e servidores do MPU e é responsável também pelo nivelamento e iniciação dos novos integrantes do órgão no desempenho de suas funções institucionais. Além disso, desenvolve projetos e programas de pesquisa na área jurídica.

(DOL com informações da Agência Câmara)