TRT da 8ª Região poderá ter mais 47 novos cargos

Um dia depois do “pacto de responsabilidade fiscal” firmado entre a presidente Dilma Rousseff e seus líderes aliados no Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem três projetos que criam 129 cargos e 255 funções comissionadas em Tribunais Regionais do Trabalho.

Entre as “bombas fiscais” em tramitação que preocupavam o governo, com impacto de quase R$ 70 bilhões sobre as contas públicas, está a proposta de prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus. Outras propostas na mira são a criação de um piso salarial para servidores policiais e reajuste salarial para o Judiciário.

No total, 82 cargos serão criados no TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. A justificativa do órgão é que houve aumento de sua movimentação processual aliada ao crescimento econômico do Estado em consequência do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e investimentos em infraestrutura urbana necessários à realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Outro projeto aprovado pela CCJ cria 47 cargos no TRT da 8ª Região, em Belém (PA). A outra proposta aprovada pelos senadores cria 255 funções comissionadas no TRT da 5ª Região, em Salvador (BA). As três propostas ainda precisam ser aprovadas pelo plenário do Senado antes de virarem lei.

(Diário do Pará)