Aprovados 687 cargos de procurador da República

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 31 de outubro, a criação de 1.437 cargos no Ministério Público da União (MPU). A proposta (PL 2202/11), apresentada à Câmara pelo próprio MPU, cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão, no seu quadro de pessoal. A matéria agora segue para o Senado.

As ofertas estão distribuídas entre as carreiras de subprocurador-geral da República (12), procurador regional da República (15) e procurador da República (660). Já os cargos em comissão serão nas categorias CC-06 (6), CC-05 (44), CC-04 (40) e CC-02 (660).

Os cargos serão providos de forma gradual até 2020. O preenchimento de vagas de procurador da República, por exemplo, deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60 em 2014; 60 em 2015; 108 em 2016; 108 em 2017; 108 em 2018; 108 em 2019; 108 em 2020.

A proposta foi aprovada com as emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator foi o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). As modificações foram feitas para adequar a redação da matéria às exigências legais. Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua autorização na Lei Orçamentária Anual, com a respectiva dotação suficiente para seu provimento.

A carreira de procurador da República tem remuneração inicial de R$24.057,33. Para concorrer, os candidatos devem ser bacharéis em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção da graduação.

O concurso anterior (27º) teve edital divulgado em abril e contava com 47 oportunidades, distribuídas em diversos estados brasileiros. A seleção conta com as etapas de provas objetivas, subjetivas e orais.

ESCOLA SUPERIOR

No último dia 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200/11 do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos efetivos e 83 postos em comissão e funções de confiança. Todos serão destinados à Escola Superior do MPU.

Com a aprovação da CCJ, o projeto segue para tramitação no Senado. De acordo com o texto, os cargos efetivos serão distribuídos nas carreiras de técnico (117) e analista (86).

O mais recente certame do MPU, para os empregos de técnico e analista, contou com 263 vagas e teve edital publicado em agosto desse ano. Foram 35 ofertas para a carreira de nível técnico e 228 para a função de nível superior.

(DOL, com informações do Jornal dos Concursos e Agência Câmara)