UFPA desconhece mandado contra concurso

A Pró-reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep), da Universidade Federal do Pará (UFPA), desconhece o mandado de segurança que o Conselho Regional de Economia (Corecon) impetrou contra o concurso para o provimento de cargos de professores da carreira do magistério superior para o quadro complementar permanente. Por telefone, a procuradoria da UFPA informou desconhecer o processo.

De acordo com o site do Corecon - onde consta a informação sobre o mandado de segurança contra o Edital nº 184/2013 -, o processo está tramitando na Justiça Federal, Seção Judiciária do Pará.

A alegação do conselho é de que as vagas ofertadas possuem tema específico de Economia e tratam de assuntos relacionados diretamente com a grade curricular do curso de ciências econômicas. "Foi ofertada uma vaga para Economia e como requisito para investidura no cargo o candidato deve possuir doutorado em Economia ou Engenharia de Pesca ou Ciência do Mar ou Livre Docência, com graduação em Engenharia de Pesca ou Economia ou Administração ou Agronomia. Com os objetivos de defender e fiscalizar a atuação do economista o Corecon-PA, por meio de mandado de segurança, resguarda aos profissionais de Economia o direito de pleitear a vaga", diz o site.

O Corecon alega que não há qualquer cabimento incluir requisitos profissionais das áreas de Engenharia de Pesca, Ciências do Mar ou Agronomia, pois o cargo corresponde a àrea de Economia.

O DOL tentou contato com o Corecon, porém, não houve retorno. Por telefone, a reportagem também procurou saber com a Justiça Federal quando ou se o processo foi aberto, mas não obteve êxito.

(DOL)