Concurso do Senado Federal está suspenso

Segundo determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o último concurso público do Senado Federal, lançado em 2011, com 246 vagas, está suspenso.

A decisão é válida para os cargos de analista legislativo (área saúde) e assistência social (especialidade medicina/urologia e fisioterapia). De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, 32 das 40 questões específicas das provas formuladas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV – banca organizadora da seleção) eram repetidas de certames anteriores, o que contraria os princípios da igualdade, da moralidade administrativa e da competição.

Em primeira instância o pedido de suspensão do MPF não foi acatado sob a justificativa de que é vedado ao Poder Judiciário substituir os membros da comissão examinadora na formulação e na avaliação de questões de concurso público. Porém, ao entrar com recurso no TRF-1, o MPF alegou ser inadmissível o fato de a banca arrecadar R$ 25 milhões com a seleção e ainda assim repetir conteúdo cobrado em exames anteriores.

Em defesa do certame, a União afirmou que o ineditismo de questões de prova é recomendável, mas não tem previsão legal, sendo grave a anulação do certame. Porém, a decisão pela suspensão foi unânime.

Os candidatos aprovados e já nomeados antes da União e da FGV terem ciência da determinação, não serão afetados.

(DOL com informações do CorreioWeb)