Senado aprova cota para negros em concursos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) por unanimidade projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos dez anos. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa antes de virar lei.

A pedido do governo federal, o projeto tramita em regime de urgência no Senado por ser uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições de outubro. Por ser um tema de impacto eleitoral, também tem o apoio da maioria da oposição. O plenário vai acelerar a votação da matéria, que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.

Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).

A pessoa que disputar o concurso como negra também concorre simultaneamente para as vagas oferecidas aos demais candidatos. A cota valerá para concursos que ofereçam mais de três vagas.

Se for constatado que houve uma declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo.

A reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos repete o "sucesso" da política de cotas adotada nas universidades federais do país. "Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis. Criou-se, dessa maneira, um círculo virtuoso, que esfacelou a naturalização de uma cultura racista", afirmou.

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que raramente participa das reuniões da CCJ, votou em favor da proposta para lembrar que foi um dos responsáveis por adotar o modelo de cotas no país. "Fui eu que coloquei essa a discussão no Brasil. Quis o destino que eu viesse a essa comissão e eu votasse."

Senadores petistas apresentaram estimativas do Ministério do Planejamento que indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, segundo dados do censo de 2010. Costa afirmou que, em carreiras com maior remuneração, a desigualdade é maior. "Entre os diplomatas, apenas 5,9% são negros. Nos auditores da Receita Federal são 12,3% e na carreira de Procurador da Fazenda Nacional 14,2% são servidores negros", disse o relator.

(DOL com informações da Folhapress)