Projeto cria vagas em TREs de todo o país

O projeto de lei 7027/13, que cria 332 vagas para os cargos de técnico e analista, para preenchimento por meio de concursos públicos ou aproveitamento de remanescentes de concursos já realizados em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país foi aprovado no último dia 21, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados. A proposta cria também mais 334 vagas para cargos comissionados e transforma 2.873 funções comissionadas, além de criar 2.873 funções comissionadas de assistente I.

As vagas para preenchimento por meio de concursos públicos ou aproveitamento de remanescentes de concursos já realizados estão distribuídas pelos Estados da seguinte forma: TRE do Pará (17 técnicos e 17 analistas), TRE do Amapá (2 técnicos e 2 analistas), TRE do Amazonas (3 técnicos e 3 analistas), TRE do Maranhão (19 técnicos e 19 analistas), TRE de Rondônia (3 técnicos e 3 analistas), TRE de Roraima (4 técnicos e 4 analistas), TRE de Santa Catarina (2 técnicos e 2 analistas) e TRE de Sergipe (1 técnico e 1 analista).

TRE de São Paulo (33 técnicos e 33 analistas), TRE de Alagoas (2 técnicos e 2 analistas), TRE da Bahia (4 técnicos e 4 analistas), TRE do Ceará (12 técnicos e 12 analistas), TRE do Distrito Federal (5 técnicos e 5 analistas), TRE do Espírito Santo (4 técnicos e 4 analistas), TRE de Goiás (2 técnicos e 2 analistas), TRE do Mato Grosso do Sul (2 técnicos e 2 analistas), TRE de Minas Gerais (29 técnicos e 29 analistas), TRE da Paraíba (1 técnico e 1 analista), TRE de Pernambuco (5 técnicos e 5 analistas), TRE do Piauí (1 técnico e 1 analista), TRE do Rio de Janeiro (14 técnicos e 14 analistas), TRE do Rio Grande do Norte (1 técnico e 1 analista).

O projeto tramita em regime de prioridade e segue para análise final das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

Segundo justificativas da ministra Carmem Lucia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autora do projeto, em um levantamento realizado pelo TSE, foi constatada a existência de 166 zonas eleitorais sem quadro de pessoal próprio. O projeto tem também tem o objetivo de dar continuidade ao processo de implementação de quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios das zonas eleitorais, o qual teve início em 2004.

(DOL com informações de JC Concursos)