PEC torna obrigatória nomeação de aprovados

Todos dos aprovados dentro do numero de vagas previstas em um concurso público terão que ser nomeados. Essa é a Proposta de Emenda à Constituição 48/2004, do senador Paulo Paim (PT-RS), que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Em entrevista à Rádio Senado, o relator da matéria na CCJ, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que espera que a emenda seja votada o quanto antes. “Espero que possa entrar em vigor logo. Essa proposta é fundamental para aperfeiçoar a entrada de novos servidores no serviço público”, afirmou.

Segundo o senador, a intenção da proposta “é dar maior segurança para quem investe seu tempo estudando para concurso público, é aprovado dentro do número de vagas e, muitas vezes, vê o concurso vencer sem ser chamado”.

(DOL com informações da Agência Senado)