Projeto cria 2.751 vagas para concurso

Quem pretende participar do concurso que será realizado pela Defensoria Pública da União (DPU) para cargos da área administrativa,previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2015, deve ficar atento.Acontece que tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7922/14, que cria 2.751 vagas no órgão, com ingresso por meio de concurso público, além de estruturar o plano de carreiras e definir novos valores salariais. Desta forma, dependendo do andamento da proposta, é possível que ao menos parte destas oportunidades seja preenchida por aprovados concurso em pauta.

Do total de vagas, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

O projeto, encaminhado pelo defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova, em 29 de agosto, atualmente está na comissão de trabalho, administração e serviço público (CTASP), onde recebeu parecer favorável por parte relator, deputado Laercio Oliveira (SD/SE). Além disso, a proposta, que ainda deve ser apreciada pelas comissões de finanças e tributação e comissão e justiça e cidadania, conta com requerimento para ser votado em regime de urgência, desde 9 de dezembro.

O ÓRGÃO

O DPU é responsável pela orientação jurídica e defesa dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial.

SITUAÇÃO ATUAL

O órgão ainda não possui um quadro próprio de pessoal. Conta, atualmente, com 1.163 servi- ores, além de aproximadamente 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo único concurso realizado pelo órgão pra área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da distribuição de cargos do plano geral de cargos do poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU é 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

De acordo com o defensor público-geral, esse quantitativo de vagas, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do Gao em sua nova fase que deixa de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda Institucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

EVOLUÇÃO

De acordo com o plano de cargos, a carreira de técnico contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma: A-1 – 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3 – R$ 4.679,35; B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 017,55; B-6 – R$ 5.195,72; B-7 – R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.5671,24; C-9 – R$ 769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 – R$ 6.186,02;C-12 – R$ 6.405,67;C-13 – R$ 633,12.

No caso dos analistas, com a mestra estrutura, a progressão é a seguinte: A-1 – R$ 7.323,60; A-2 - R$ 7.569,38; A-3 – R$ 7.823,41; B-4 – R$ 8.058,96; B-5 – R$ 8,357,79; B-6 – R$ 8,637,79; B-7 – R$ 8.927,67; B-8 – R$ 9.227,28; C-9 – R$ 9.536,95; C-10 – R$ 9.875; C-11 – R$ 10.187,80; C-12 – R$ 10.529,70; e C-13 – 10.883,07.

ADICIONAL

O projeto de lei também institui o adicional de qualificação aos servidores o órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado,10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observado o limite de 5%.

(Diário do Pará)