Correios recorrem contra decisão da Justiça

O departamento de imprensa dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT) informou que a instituição apresentou um embargo declaratório à Justiça do Trabalho com a finalidade de esclarecer alguns postos da decisão, que ocorreu no dia 19 de novembro. Depois da análise deste recurso, a ECT encaminhará outro para, de fato, pleitear reforma da sentença.

A contestação deverá ser analisada pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília somente após o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentar recursos contra o recurso.

Na sentença, a juíza Audrey Choucair Vaz, da 15a Vara, prorrogou a validade do concurso público de 2011 e determinou que os Correios apresentem daqui a seis meses um estudo com o dimensionamento de seu quadro de pessoal.A partir dos dados levantados, a ECT deverá fazer as contratações necessárias que constarão no documento; a princípio, tais vagas serão preenchidas pelos concursandos da seleção de 2011, mas se o número de aprovados for menor, os postos vagos irão para novo concurso.

De acordo com a magistrada, a prorrogação foi deferida com o seguinte argumento: “a despeito de tais candidatos terem se submetido a concurso público para formação de cadastro de reserva, tal modalidade de concurso pressupõe que,havendo a necessidade permanente de pessoal, aqueles aprovados no cadastro de reserva serão chamados para formalização do contrato de trabalho”.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça, vagas para em 2013, após a constatação de que os Correios contratam profissionais terceirizados para atuar em cargos efetivos. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPT questionou a ECT sobre a não-convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva da última seleção.

Inicialmente, a audiência do julgamento da ação ocorreria em 15de abril,mas foi remarcada várias vezes, na seguinte ordem: 22 de maio,13 de junho, 4 de julho, 2 de outubro,29 de outubro e 19 de novembro.

Para chegar à sentença, a juíza se baseou no fato de que a contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer por prazo definido ou transitório e não como vinha acontecendo; pois os terceirizados ocupavam os postos por tempo indeterminado.

NOVO CONCURSO

Por meio de nota, a assessoria de imprensa dos Correios disse que a realização do novo processo seletivo, anunciado em 2012, está sendo analisada e, por enquanto, não há informações precisas sobre o assunto.

Com a sentença, é provável que a seleção só saia a partir do segundo semestre de 2015, já que a ECT terá que fazer o levantamento de pessoal no prazo de seis meses e depois convocar os remanescentes do concurso anterior.

Anteriormente, os Correios haviam confirmado ao JC&E que o próximo processo seletivo terá chances para as colocações de carteiro, operador de triagem e transbordo, atendente comercial e analista. Com exceção do analista, que necessita nível superior, os demais empregos requerem ensino médio completo.

Os vencimentos partem de R$ 1.084,35 e chegam a R$ 4.039,75, com direito a diversos benefícios.

ÚLTIMASELEÇÃO

Foi lançado, em 2011, um edital com 9.190 oportunidades em todos os Estados brasileiros. As remunerações iniciais oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58.

(Diário do Pará com Jornal dos Concursos)