MP quer garantir convocação de aprovados

O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública (ACP) contra a prefeitura de Belterra, no oeste do Pará, para garantir a convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2014 e a exoneração de todos os servidores temporários.

Os pedidos foram feitos em caráter liminar, na ACP ajuizada na 6ª Vara Civel, por meio da promotora de Justiça Maria Raimunda Silva Tavares.

O concurso visava preencher vagas de servidores públicos, com homologação em agosto de 2014. De acordo com o edital, foram disponibilizadas 55 vagas, incluindo a área educacional. O MP recebeu denúncias de servidores aprovados no concurso e que não foram convocados, sendo os cargos ocupados por servidores temporários.

Ressalta o MP, que após cinco meses “permanecem servidores em caráter precário ocupando as vagas ofertadas no citado certame público”. Prossegue afirmando que “em se admitindo a permanência de servidor temporário no quadro da administração pública de Belterra se estará comungando com perpetuidade da imoralidade administrativa”.

Na ação, o MP requer a convocação de todos os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas, recorrendo ao cadastro de reserva até contemplar o quantitativo necessário, no prazo de 10 dias.

A ação pede ainda a exoneração de todos os temporários, no prazo de 60 dias.

(DOL com informações do Ministério Público)