Projeto pode dispensar pagamento de taxa

Foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, proposta que dispensa o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais para quem estiver desempregado ou possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 394.

Para ter acesso ao benefício, o candidato também precisaria fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O benefício também vale para quem tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos 12 meses anteriores da publicação do edital ou ser cadastrado como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

O projeto ainda deve ser analisado, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

(Site JC Concursos com informações da Agência Câmara)