Em audiência realizada no último dia 24, representantes da Câmara Municipal de Belém (CMB) apresentaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE) o Edital n° 001/2015, publicado em 17 de março de 2015 no Diário oficial do Município, que convoca aprovados no Concurso n° 01/2012. Os candidatos ocuparão os cargos de agente de serviços gerais, agente de portaria, eletricista e agente administrativo legislativo.
A proposta inicial feita pela CMB ao Ministério Público previa a nomeação de apenas 12 candidatos em caráter imediato, cumprindo parcialmente decisão judicial referente à ação civil pública ajuizada conjuntamente pelo MPT e MPE.
Durante a audiência realizada na semana passada, representantes da CMB apresentaram a convocação de todos os 40 aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertados no concurso.
Questionados sobre os recursos utilizados para nomear os novos servidores, os representantes da Câmara alegaram diminuição no repasse destinado à CMB, o que obrigou a não efetuação de reajuste a vereadores e assessores no ano de 2015, além do enxugamento da folha de pagamento da casa com o corte de gratificações conferidas aos funcionários do órgão. Tal situação deve ainda ser verificada pelo Ministério Público.
(Diário do Pará)
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